ACÓRDÃO Nº 2809/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2809/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 026.253/2020-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrentes: Associação Científica de Estudos Agrários (04.404.093/0001-
70); Alexandre Holanda Sampaio (097.***.***-87); Jesualdo Pereira Farias (112.745.143-
04).
4. Unidade Jurisdicionada: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Mário David Meyer de Albuquerque (10118/OAB-CE),
representando Alexandre Holanda Sampaio; Carla Albuquerque Marques (15650/OAB-CE),
representando Jesualdo Pereira Farias; Mário David Meyer de Albuquerque (10118/OAB-
CE), representando a Associação Científica de Estudos Agrários.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, são apreciados recursos de reconsideração contra o Acórdão
3.101/2024T̆CU2̆ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos
artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos, para, no mérito, dar-lhes provimento;
9.2. reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva e
ressarcitória do Tribunal e, nos termos do art. 11 da Resolução-TCU 344/2022, arquivar
a presente Tomada de Contas Especial; e
9.3. informar aos recorrentes e demais interessados deste acórdão.
10. Ata n° 18/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2809-
18/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.