ACÓRDÃO Nº 1209/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1209/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do TCU, c/c o
Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão
1675/2024-TCU-Plenário, de forma que:
a) Onde se lê: "9.5. condenar Sérgio Fernandes Reinert de Lima ao
recolhimento aos cofres do Comando da Aeronáutica da quantia" (...)
b) Leia-se: 9.5. condenar Sérgio Fernandes Reinert de Lima ao recolhimento
aos cofres do Tesouro Nacional da quantia" (...)
1. PROCESSO TC-003.219/2019-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Jaceguai de Magalhães (123.***.***-40); Mario Luis da Silva
Jordao (033.***.***-86); Priscila Holanda Iennaco (109.***.***-62); Sérgio Fernandes
Reinert de Lima (070.***.***-74); Sistema Gp-Web Ltda - Me (14.659.881/0001-61);
Vinicius Antonio Areias (053.***.***-56).
1.2. Unidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional
e Segurança Pública (AudDefesa).
1.6. Representação legal: Celso Luiz Becker (OAB/RS 103.453), Guilherme Bier
Barcelos (OAB/RS 79.277) e outros, representando Sistema Gp-Web Ltda - Me; Renata
Schuch Silveira (OAB/RJ 120.257), Leandro Schuch Silveira (OAB/RJ 112.265) e outros,
representando Vinicius Antonio Areias; Tania Patricia de Lara Vaz, Rodrigo Almeida
Carneiro e outros, representando Comando da Aeronáutica; Denise Vilela Narretti (OAB/RJ
56.221) e Claudio Luis Pinto da Silva (OAB/RJ 221.221), representando Jaceguai de
Magalhaes; Victor Chaves Ribeiro Franca Guimarães, Tulio Picanco Taketomi e outros,
representando Priscila dos Santos Holanda.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.