ACÓRDÃO Nº 1185/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1185/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 021.450/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrentes: Tereza Adriana Miranda de Almeida (483.***.***-87); Eud
Johnson de Lima Cordeiro (774.***.***-63).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Olinda/PE.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Edward Soriano de Sa Filho (17.147/OAB-PE),
representando Eud Johnson de Lima Cordeiro; César André Pereira da Silva (19.825/OAB-
PE), representando Tereza Adriana Miranda de Almeida.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam recursos de
reconsideração interpostos por Tereza Adriana Miranda de Almeida e Eud Johnson de
Lima Cordeiro contra o Acórdão 1.742/2023-TCU-Plenário, por meio do qual o Tribunal
julgou irregulares as contas dos recorrentes e aplicou-lhes multas de R$ 12.000,00 e R$
8.000,00, respectivamente;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 32, inciso
I, e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração de Tereza Adriana Miranda de
Almeida e dar-lhe provimento parcial e reduzir para R$ 8.000,00 a multa a ela aplicada
por meio do subitem 9.2 do Acórdão 1.742/2023-TCU-Plenário;
9.2. conhecer do recurso de Eud Johnson de Lima Cordeiro e negar-lhe
provimento;
9.3. dar ciência desta deliberação ao Fundo Nacional de Saúde, à
Controladoria-Geral da União, à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco e
aos recorrentes.
10. Ata n° 18/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1185-
18/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.