ACÓRDÃO Nº 1184/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1184/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.163/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Agravo (Representação)
3. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (00.000.000/0001-91).
4. Unidade Jurisdicionada: Banco do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
(51.623/OAB-DF), Augusto Cesar Nogueira de Souza (55.713/OAB-DF) e outros,
representando Aidc Tecnologia Ltda; Caroline Scopel Cecatto (64.878/OAB-RS), Pablo
Sanches Braga (42.866/OAB-DF) e outros, representando Banco do Brasil S.A.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o agravo interposto pelo Banco do Brasil S.A contra
medida cautelar concedida em representação acerca de possíveis irregularidades nas
licitações eletrônicas (LE) 2025/00083 e 2025/00244, destinadas à aquisição de itens de
tecnologia da informação;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 277, inciso
V, e 289 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer e negar provimento ao presente agravo;
9.2. comunicar esta deliberação ao agravante;
9.3. manter o inteiro teor desta deliberação em sigilo, atendendo a solicitação do
agravante, orientando a AudContratações a avaliar, por ocasião da instrução do processo, a
pertinência de dar completa publicidade a esta decisão e à decisão de mérito.
10. Ata n° 18/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1184-
18/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.