ACÓRDÃO Nº 1172/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1172/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 017.471/2024-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Auditoria.
3. Interessada: Secretaria do Tesouro Nacional (00.394.460/0409-50).
4. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Certificação de
Contas (AudFinanceira).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria financeira integrada
com conformidade realizada nas demonstrações contábeis consolidadas da União,
conhecidas como Balanço Geral da União, com o objetivo de verificar a confiabilidade e
a transparência das informações financeiras evidenciadas, em subsídio à emissão do
parecer prévio sobre as Contas do Presidente da República do mesmo ano,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. apensar, com fundamento no art. 250, inciso I, do Regimento Interno do
TCU, estes autos aos do TC 008.437/2025-4, que trata das contas do Presidente da
República referentes ao exercício de 2024.
10. Ata n° 18/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1172-
18/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.