ACÓRDÃO Nº 1168/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1168/2025 - TCU - Plenário
1. Processo: TC 040.026/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Representação).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Forza Caminhões e Implementos (46.135.499/0001-45).
3.2. Recorrente: Metalúrgica Perpétuo Socorro Ltda. (31.262.616/0001-64).
4. Unidade Jurisdicionada: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos
Municípios do Centro Oeste do Tocantins - CMCO/TO.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não há.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos -
AudRecursos.
8. Representação legal: André Luiz Porcionato (OAB/SP 245.603), Aniello dos
Reis Parziale (OAB/SP 259.960), Pedro Luiz Lombardo Jr (OAB/SP 368.329), Rafael Chagas
dos Santos (OAB/SP 485.201), Carlos Everaldo de Jesus (OAB/SP 497.151) e Anderson
Matos Terriaga Cunha (OAB/SP 497.344), representando Metalúrgica Perpétuo Socorro
Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia pedido de
reexame interposto contra o Acórdão 1.483/2024- TCU-Plenário, confirmado em sede de
embargos de declaração pelo Acórdão 2.132/2024-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992 c/c os arts. 285 e 286, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo-se em seus exatos termos o acórdão recorrido; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 18/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1168-
18/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.