ACÓRDÃO Nº 1167/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1167/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 000.322/2025-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional
(Sejus) e Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de projeto normativo decorrente do
Grupo de Trabalho designado pela Ordem de Serviço Sejus 01/2025 a fim de propor
atualizações e modificações na Decisão Normativa-TCU 155/2016, de modo a adequá-la,
conjuntamente com a Portaria-TCU 122/2018, à Instrução Normativa-TCU 98/2024, que
trata da instauração, da organização e do encaminhamento ao Tribunal de Contas da
União dos processos de tomada de contas especial.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em, nos termos do art. 15, inciso I,
alínea q, do Regimento Interno,
9.1 aprovar o projeto normativo em anexo;
9.2 autorizar o arquivamento do processo.
10. Ata n° 18/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1167-
18/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.