RESOLUÇÃO-RE Nº 2.070, DE 2 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: Status verde suplementos ltda - CNPJ: 38421298000186
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DE AMORA MIURA DA MARCA
STATUS VERDE(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DE AMORA
MIURA/ISOFLAVONA DA MARCA STATUS VERDE(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM
CÁPSULAS DE CHLORELLA DA MARCA STATUS VERDE(SUPLEMENTO ALIMENTAR EM
CÁPSULAS DE AMORA MIURA/ISOFLAVONA DA MARCA STATUS VERDE);SUPLEMENTO
ALIMENTAR EM CÁPSULAS DE MARACUJA/CAMOMILA DA MARCA STATUS
VERDE(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DE MARACUJÁ DA MARCA STATUS
VERDE(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DE 7 MAGNÉSIOS DA MARCA
STATUS VERDE(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DE SEMENTE DE
ABÓBORA DA MARCA STATUS VERDE(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0732635/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda
Motivação: Considerando a realização de indicações terapêuticas, alegações funcionais e de
saúde não aprovadas e enganosas, em propagandas de alimentos no site
https://www.statusverde.com/, sob responsabilidade STATUS VERDE SUPLEMENTOS LTDA -
38.421.298/0001-86, tais como "controle dos sintomas de diabetes, pressão alta...e
osteoporose"; "reduzir o colesterol e controlar a pressão alta"; "reduzir a inflamação";
"controle dos níveis de açúcar no sangue"; "reduzir os sintomas associados à hiperplasia
prostática benigna". Tais determinações não se limitam aos exemplos nem aos sites
citados. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: Arts. 21 e 22, com base no 23,
art. 56 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; Item 3.4 da Resolução n. 18, de
30 de abril de 1999; art. 16 e incisos I, II e IV do art. 17 da RDC n. 243, de 26 de julho de
2018; art. 9 e Anexo V da Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018; e incisos
I, II, VI, VII e VII do art. 4 da Resolução RDC nº 727, de de 1° de julho de 2022, tendo em
vista o inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.