PORTARIA RFB Nº 542, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 10)

. .12.b.36. Hora da vinculação
. .12.b.37. Tipo do processo vinculado
. .12.b.38. Identificação do processo vinculado
. .12.b.39. País de procedência
. .12.b.40. Data da chegada da carga
. .12.b.41. Unidade de entrada
. .12.b.42. Agente de transporte
. .12.b.43. Peso bruto
. .12.b.44. Peso líquido
. .12.b.45. Número do documento de carga
. .12.b.46. Recinto aduaneiro
. .12.b.47. Setor
. .12.b.48. Armazém
. .12.b.49. Quantidade de volumes
. .12.b.50. Tipo de embalagem
. .12.b.51. Moeda negociada do frete
. .12.b.52. Frete prepaid
. .12.b.53. Frete collect
. .12.b.54. Valor total do frete na moeda
. .12.b.55. Valor total do frete em dólar
. .12.b.56. Valor total do frete em real
. .12.b.57. Valor total do frete em território nacional
. .12.b.58. Moeda negociada do seguro
. .12.b.59. Valor total do seguro na moeda
. .12.b.60. Valor total do seguro em real
. .12.b.61. Valor total do seguro em dólar
. .12.b.62. Valor total em dólares no local de embarque
. .12.b.63. Valor total em reais no local de embarque
. .12.b.64. Valor total em dólares no local de desembarque
. .12.b.65. Valor total em reais no local de desembarque
. .12.b.66. Número da Declaração Estrangeira (DE)
. .12.b.67. Faixa de item inicial
. .12.b.68. Faixa de item final
. .12.b.69. Via de transporte
. .12.b.70. Indicador multimodal
. .12.b.71. Nome transportador
. .12.b.72. Código do país do transportador
. .12.b.73. Nome do veículo
. .12.b.74. Número do veículo (placa)
. .12.b.75. Tipo de documento de chegada da carga
. .12.b.76. Descrição do tipo de documento de chegada da carga
. .12.b.77. Local de embarque
. .12.b.78. Data do embarque
. .12.b.79. Tipo de conhecimento
. .12.b.80. Tipo de utilização do conhecimento
. .12.b.81. Id master do conhecimento
. .12.b.82. Id de conhecimento
. .12.b.83. Multa ao deferimento da Licença de Importação (LI)
. .12.b.84. Multa ao deferimento da LI com ajuste
. .12.b.85. Sequencial de retificação que ocorreu o pagamento
. .12.b.86. Código de receita do pagamento
. .12.b.87. Valor da receita
. .12.b.88. Valor dos juros/encargos
. .12.b.89. Valor da multa
. .12.b.90. Valor total do pagamento
. .12.b.91. Data do pagamento
. .12.b.92. Tipo do pagamento
. .12.b.93. Nome do tipo de pagamento
. .12.b.94. Banco
. .12.b.95. Agência
. .12.b.96. Conta
. .12.b.97. Situação do ICMS
. .12.b.98. CPF que declarou o ICMS
. .12.b.99. Data do registro do ICMS
. .12.b.100. Hora do registro do ICMS
. .12.b.101. Nº sequencial do ICMS
. .12.b.102. Tipo de recolhimento
. .12.b.103. UF do ICMS
. .12.b.104. Banco do ICMS
. .12.b.105. Agência do ICMS
. .12.b.106. Conta corrente do ICMS
. .12.b.107. Data do pagamento do ICMS
. .12.b.108. Valor do ICMS
. .12.b.109. Protocolo do débito em conta do ICMS
. .12.b.110. Mandado judicial do ICMS
. .12.b.111. Texto das informações complementares
. .12.b.112. Adição da Declaração de Importação
. .12.b.112.1. Número da declaração de importação
. .12.b.112.2. Número sequencial de retificação
. .12.b.112.3. Número da adição
. .12.b.112.4. Número da LI
. .12.b.113. Relação/Vínculo entre Comprador e Vendedor
. .12.b.113.1. Código e descrição da relação entre comprador e vendedor
. .12.b.113.2. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor
. .12.b.114. Exportador
. .12.b.114.1. Código do país de aquisição da mercadoria
. .12.b.114.2. Nome ou razão social
. .12.b.114.3. Endereço
. .12.b.115. Fabricante ou Produtor
. .12.b.115.1. Código do país de origem da mercadoria
. .12.b.115.2. Nome ou razão social
. .12.b.115.3. Endereço
. .12.b.116. Mercadoria
. .12.b.116.1. Código da NCM
. .12.b.116.2. Código Naladi SH
. .12.b.116.3. Código Naladi NCCA
. .12.b.116.4. Peso líquido da adição
. .12.b.116.5. Aplicação da mercadoria
. .12.b.116.6. Indicativos da condição da mercadoria
. .12.b.116.7. Unidade de medida estatística
. .12.b.116.8. Quantidade na medida estatística
. .12.b.117. Detalhamento da Mercadoria - Relação de Itens da Adição
. .12.b.117.1. Código da abrangência da NCM (nível)
. .12.b.117.2. Código do atributo da NCM
. .12.b.117.3. Código da especificação da NCM
. .12.b.118. Destaque NCM
. .12.b.118.1. Número do destaque para anuência
. .12.b.119. Condição de Venda da Mercadoria
. .12.b.119.1. Incoterm
. .12.b.119.2. Método de valoração
. .12.b.119.3. Código da moeda negociada
. .12.b.119.4. Local da condição
. .12.b.119.5. Valor na moeda negociada
. .12.b.119.6. Valor em real
. .12.b.120. Documentos Vinculados
. .12.b.120.1. Tipo e descrição do documento vinculado
. .12.b.120.2. Número identificador do documento vinculado
. .12.b.121. Certificado Mercosul
. .12.b.121.1. Tipo de certificado
. .12.b.121.2. Número da DE
. .12.b.121.3. Faixa de itens (item inicial e final)
. .12.b.121.4. Código do país do certificado
. .12.b.121.5. Número do certificado
. .12.b.121.6. Item do certificado
. .12.b.121.7. Quantidade na unidade estatística do certificado
. .12.b.122. Dados da Carga
. .12.b.122.1. Código da via de transporte
. .12.b.122.2. Código do país de procedência da carga
. .12.b.122.3. Código da unidade aduaneira de entrada
. .12.b.123. Frete - Custo do Transporte Internacional
. .12.b.123.1. Código da moeda negociada
. .12.b.123.2. Valor na moeda negociada
. .12.b.123.3. Valor em real
. .12.b.123.4. Frete internacional - valor em real
. .12.b.124. Seguro
. .12.b.124.1. Código da moeda negociada
. .12.b.124.2. Valor na moeda negociada
. .12.b.124.3. Valor em real
. .12.b.124.4. Seguro internacional - valor em real
. .12.b.125. Acréscimos
. .12.b.125.1. Código do acréscimo
. .12.b.125.2. Código da moeda negociada
. .12.b.125.3. Valor na moeda negociada
. .12.b.125.4. Valor em real
. .12.b.126. Deduções
. .12.b.126.1. Código da dedução
. .12.b.126.2. Código da moeda negociada
. .12.b.126.3. Valor na moeda negociada
. .12.b.126.4. Valor em real
. .12.b.127. Informações Complementares do Valor Aduaneiro
. .12.b.127.1. Texto complementar do valor aduaneiro
. .12.b.128. Imposto de Importação (II)
. .12.b.128.1. Código e descrição do regime de tributação
. .12.b.128.2. Código e denominação do fundamento legal
. .12.b.128.3. Código e denominação motivo da admissão temporária
. .12.b.128.4. Base de cálculo do II
. .12.b.128.5. Código e descrição do EX tarifário do II
. .12.b.128.6. EX Tarifário do II - ato legal
. .12.b.128.7. EX Tarifário do II - órgão emissor do ato legal
. .12.b.128.8. EX Tarifário do II - número do ato legal
. .12.b.128.9. EX Tarifário do II - ano do ato legal
. .12.b.128.10. Acordo tarifário - código e denominação do tipo do acordo
. .12.b.128.11. Acordo tarifário Aladi - código e denominação
. .12.b.128.12. Acordo tarifário - código e denominação do ato legal
. .12.b.128.13. Acordo tarifário - órgão emissor do ato legal
. .12.b.128.14. Acordo tarifário - número do ato legal
. .12.b.128.15. Acordo tarifário - ano do ato legal
. .12.b.128.16. Acordo tarifário - ato legal do EX tarifário
. .12.b.128.17. Alíquota II - alíquota ad valorem
. .12.b.128.18. Alíquota II - alíquota do acordo tarifário
. .12.b.128.19. Alíquota II - alíquota reduzida
. .12.b.128.20. Alíquota II - percentual de redução do imposto
. .12.b.128.21. Alíquota II - valor calculado
. .12.b.128.22. Alíquota II - valor devido
. .12.b.128.23. Alíquota II - valor reduzido
. .12.b.128.24. Alíquota II - valor a recolher
. .12.b.129. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
. .12.b.129.1. Código e descrição do regime de tributação
. .12.b.129.2. Código e descrição do EX tarifário do IPI
. .12.b.129.3. EX tarifário do IPI - ato legal
. .12.b.129.4. EX tarifário do IPI - órgão emissor do ato legal
. .12.b.129.5. EX tarifário do IPI - número do ato legal
. .12.b.129.6. EX tarifário do IPI - ano do ato legal
. .12.b.129.7. Benefício fiscal do IPI - código e denominação do ato legal
. .12.b.129.8. Benefício fiscal do IPI - órgão emissor do ato legal
. .12.b.129.9. Benefício fiscal do IPI - número do ato legal
. .12.b.129.10. Benefício fiscal do IPI - ano do ato legal
. .12.b.129.11. Benefício fiscal do IPI - ato legal do EX tarifário
. .12.b.129.12. Alíquota do IPI - nota complementar TIPI
. .12.b.129.13. Alíquota do IPI - alíquota ad valorem
. .12.b.129.14. Alíquota do IPI - alíquota reduzida
. .12.b.129.15. Alíquota do IPI - valor devido
. .12.b.129.16. Alíquota do IPI - valor a recolher
. .12.b.129.17. Alíquota específica do IPI - valor na unidade de medida
. .12.b.129.18. Alíquota específica do IPI - unidade de medida
. .12.b.129.19. Alíquota específica do IPI - quantidade na unidade de medida
. .12.b.129.20. Alíquota específica do IPI - tipo de recipiente
. .12.b.129.21. Alíquota específica do IPI - capacidade do recipiente
. .12.b.130. PIS/Cofins - Dados Comuns
. .12.b.130.1. Valor da base de cálculo
. .12.b.130.2. Alíquota do ICMS
. .12.b.130.3. Percentual de redução
. .12.b.130.4. Código e denominação do fundamento legal da redução
. .12.b.130.5. Código e descrição do regime de tributação
. .12.b.130.6. Código e denominação do fundamento legal da base de cálculo
. .12.b.131. Contribuição para o PIS/Pasep
. .12.b.131.1. Alíquota PIS/Pasep - alíquota ad valorem
. .12.b.131.2. Alíquota PIS/Pasep - alíquota reduzida
. .12.b.131.3. Alíquota PIS/Pasep - valor devido
. .12.b.131.4. Alíquota PIS/Pasep - valor a recolher
. .12.b.131.5. Alíquota específica PIS/Pasep - valor em real
. .12.b.131.6. Alíquota específica PIS/Pasep - unidade de medida
. .12.b.131.7. Alíquota específica PIS/Pasep - quantidade na unidade de medida
. .12.b.132. Cofins
. .12.b.132.1. Alíquota da Cofins - alíquota ad valorem
. .12.b.132.2. Alíquota da Cofins - alíquota reduzida
. .12.b.132.3. Alíquota da Cofins - valor devido
. .12.b.132.4. Alíquota da Cofins - valor a recolher
. .12.b.132.5. Alíquota específica da Cofins - valor em real
. .12.b.132.6. Alíquota específica da Cofins - unidade de medida
. .12.b.132.7. Alíquota específica da Cofins - quantidade na unidade de medida
. .12.b.133. Direitos Antidumping ou Compensatórios
. .12.b.133.1. Código e denominação do ato legal
. .12.b.133.2. Órgão emissor do ato legal
. .12.b.133.3. Número do ato legal
. .12.b.133.4. Ano do ato legal
. .12.b.133.5. Ato Legal do EX tarifário
. .12.b.133.6. Alíquota antidumping - alíquota ad valorem
. .12.b.133.7. Alíquota antidumping - alíquota da base de cálculo
. .12.b.133.8. Alíquota antidumping - valor devido
. .12.b.133.9. Alíquota antidumping - valor a recolher
. .12.b.133.10. Alíquota específica antidumping - valor em real
. .12.b.133.11. Alíquota específica antidumping - unidade de medida
. .12.b.133.12. Alíquota específica antidumping - quantidade na unidade de medida
. .12.b.134. Demonstrativo do Coeficiente de Redução
. .12.b.134.1. Identificação
. .12.b.134.2. Coeficiente de redução
. .12.b.134.3. Valor em dólar
. .12.b.134.4. Valor em real
. .12.b.134.5. Valor devido
. .12.b.134.6. Valor a recolher
. .12.b.135. CIDE
. .12.b.135.1. Valor na alíquota específica
. .12.b.135.2. Quantidade CIDE
. .12.b.135.3. Valor devido
. .12.b.135.4. Valor a recolher
. .12.b.136. Multa Administrativa por Embarque Anterior ao Deferimento da LI
. .12.b.136.1. Valor a recolher da multa
. .12.b.136.2. Valor a recolher da multa com ajuste
. .12.b.137. Dados Cambiais
. .12.b.137.1. Código e denominação da cobertura cambial
. .12.b.137.2. Motivo da importação sem cobertura cambial
. .12.b.137.3. Número do ROF/Bacen
. .12.b.137.4. Código da instituição financiadora
. .12.b.137.5. Valor vinculado em real
. .12.b.137.6. Protocolo de envio da declaração de importação
. .13. Declaração de Importação - Consulta Avulsa do Vicomex
. .13.a. Argumentos de consulta
. .13.a.1. CPF/CNPJ do importador
. .13.a.2. Número da declaração de importação
. .13.a.3. protocolo de envio da declaração de importação
. .13.b. Dados e informações de resposta:
. .13.b.1. Número da declaração de importação
. .13.b.2. Sequencial de retificação
. .13.b.3. Total de Adições
. .13.b.4. Situação do despacho
. .13.b.5. Data da situação do despacho
. .13.b.6. Hora da situação do despacho
. .13.b.7. Data do registro
. .13.b.8. Hora do registro
. .13.b.9. Data do desembaraço
. .13.b.10. Hora do desembaraço
. .13.b.11. Data da autorização de entrega
. .13.b.12. Hora da autorização de entrega
. .13.b.13. Tipo da autorização de entrega
. .13.b.14. Número do importador
. .13.b.15. Nome do importador
. .13.b.16. Descrição do tipo de caracterização da operação
. .13.b.17. Número do adquirente
. .13.b.18. Nome do adquirente
. .13.b.19. Peso bruto
. .13.b.20. Peso líquido
. .13.b.21. Tipo de documento de instrução do despacho
. .13.b.22. Identificação do documento de instrução do despacho
. .13.b.23. Moeda negociada do frete
. .13.b.24. Valor total do frete na moeda
. .13.b.25. Valor total do frete em dólar
. .13.b.26. Valor total do frete em real
. .13.b.27. Valor total do frete em território nacional
. .13.b.28. Moeda negociada do seguro
. .13.b.29. Valor total do seguro na moeda
. .13.b.30. Valor total do seguro em real
. .13.b.31. Valor total do seguro em dólar
. .13.b.32. Valor total em dólares no local de embarque
. .13.b.33. Valor total em reais no local de embarque
. .13.b.34. Valor total em dólares no local de desembarque
. .13.b.35. Valor total em reais no local de desembarque
. .13.b.36. País de procedência
. .13.b.37. Data da chegada da carga
. .13.b.38. Unidade de entrada
. .13.b.39. Via de transporte
. .13.b.40. Indicador multimodal
. .13.b.41. Nome transportador
. .13.b.42. Código do país do transportador
. .13.b.43. Nome do veículo
. .13.b.44. Número do veículo (placa)
. .13.b.45. Local de embarque
. .13.b.46. Data do embarque
. .13.b.47. Tipo de conhecimento
. .13.b.48. Tipo de utilização do conhecimento
. .13.b.49. Id master do conhecimento
. .13.b.50. Id de conhecimento
. .13.b.51. Número da adição
. .13.b.52. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor
. .13.b.53. Exportador
. .13.b.53.1. Código do país de aquisição da mercadoria
. .13.b.53.2. Nome ou razão social
. .13.b.53.3. Endereço
. .13.b.54. Fabricante ou Produtor
. .13.b.54.1. Código do país de origem da mercadoria
. .13.b.54.2. Nome ou razão social
. .13.b.54.3. Endereço
. .13.b.55. Mercadoria
. .13.b.55.1. Código da NCM
. .13.b.55.2. Peso líquido da adição
. .13.b.55.3. Unidade de medida estatística
. .13.b.55.4. Quantidade na medida estatística
. .13.b.55.5. Número da LI
. .13.b.56. Condição de Venda da Mercadoria
. .13.b.56.1. Incoterm
. .13.b.56.2. Método de valoração
. .13.b.56.3. Código da moeda negociada
. .13.b.56.4. Local da condição
. .13.b.56.5. Valor na moeda negociada
. .13.b.57. Dados Cambiais
. .13.b.57.1. Código e denominação da cobertura cambial
. .13.b.57.2. Motivo da importação sem cobertura cambial
. .13.b.57.3. Número do ROF/Bacen
. .13.b.57.4. Código da instituição financiadora
. .13.b.57.5. Valor vinculado em real
. .14. Procurações
. .14.a. Argumentos de consulta
. .14.a.1. Tipo NI Outorgante
. .14.a.2. NI Outorgante
. .14.a.3. Tipo NI Outorgado
. .14.a.4. NI Outorgado
. .14.b. Dados e informações de resposta
. .14.b.1. Status da Consulta
. .14.b.2. Data Expiração Procuração
. .14.b.3. Número de sistemas com procuração
. .14.b.4. Lista Sistemas
. .15. Caixa Postal
. .15.a. Argumentos de consulta
. .15.a.1. NI Contribuinte
. .15.a.2. Tipo Contribuinte
. .15.a.3. CNPJ Referencia
. .15.a.4. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 476, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
. .15.a.5. Status Leitura
. .15.a.6. Indicador Página Caixa Postal
. .15.a.7. Ponteiro Página Desejada
. .15.a.8. Status Favorito
. .15.b. Dados e informações de resposta
. .15.b.1. Código Retorno Consulta
. .15.b.2. Indicador Última Página
. .15.b.3. Quantidade Mensagens
. .15.b.4. Ponteiro Página Retornada
. .15.b.5. Ponteiro Próxima Página
. .15.b.6. CNPJ Matriz
. .15.b. Lista de Mensagens
. .15.b.7. Código Sistema Remetente
. .15.b.8. Código Modelo Mensagem
. .15.b.9. Data Envio Mensagem
. .15.b.10. Hora Envio Mensagem
. .15.b.11. Número Controle Mensagem
. .15.b.12. Indicador Leitura
. .15.b.13. Data Leitura
. .15.b.14. Hora Leitura
. .15.b.15. Data Exclusão
. .15.b.16. Hora Exclusão
. .15.b.17. Data Ciência
. .15.b.18. assunto Modelo de Mensagem
. .15.b.19. Data Validade
. .15.b.20. Origem Modelo
. .15.b.21. valor Parâmetro Assunto
. .15.b.22. Relevância Mensagem
. .15.b.23. Identificador Único Mensagem
. .15.b.24. Tipo Origem
. .15.b.25. Descrição Origem
. .15.b.26. Indicador Favorito
. .16. Caixa Postal - Detalhes Mensagens
. .16.a.a. Argumentos de consulta
. .16.a.1. Identificador Único Mensagem
. .16.a.2. Número Serie Certificado Digital
. .16.a.3. Emissor Certificado Digital
. .16.a.4. ip Usuário
. .16.a.5. ip Servidor Aplicação
. .16.a.6. tipo Autenticação Usuário
. .16.a.7. NI Usuário
. .16.a.8. Tipo Usuário
. .16.a.9. Código Acesso