ANEXO . .Nº .NOME .CPF .RGP .ESTADO .MOTIVO . .1 .ANGELA EMILIANO MONTEIRO .XXX.985.413-XX .CEPAXXX.985.413-XX .CEARÁ .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .2 .JULIO RODRIGUES ROGERIO .XXX.776.183-XX .CEPAXXX.776.183-XX .CEARÁ .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .3 .VALTEIR LEMOS DA CUNHA .XXX.282.136-XX .MGPAXXX.282.136-XX .MINAS GERAIS .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .4 .CARLOS ANDRÉ LIRA ALVES .XXX.349.714-XX .PEPAXXX.349.714-XX .PERNAMBUCO .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .5 .JORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO .XXX.860.164-XX .PEPAXXX.860.164-XX .PERNAMBUCO .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .6 .LEOMIR BOTELHO BONFIM .XXX.248.074-XX .PEPAXXX.248.074-XX .PERNAMBUCO .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .7 .JOELMA GOMES DA SILVA .XXX.363.474-XX .PEPAXXX.363.474-XX .PERNAMBUCO .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .8 .ADRIANO DOS SANTOS CHAVES .XXX.378.563-XX .PIPAXXX.378.563-XX .PIAUÍ .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .9 .MAURO CESAR AMARAL FONTENELE .XXX.808.173-XX .PIPAXXX.808.173-XX .PIAUÍ .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .10 .DANIEL DOS SANTOS SILVA .XXX.199.963-XX .PIPAXXX.199.963-XX .PIAUÍ .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .11 .EDILSON DA SILVA CASTRO .XXX.415.613-XX .PIPAXXX.415.613-XX .PIAUÍ .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .12 .TALINE LIMA DE SOUZA OLIVEIRA .XXX.720.053-XX .PIPAXXX.720.053-XX .PIAUÍ .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .13 .CLAUDIOMIRO NUNES .XXX.269.020-XX .RSPAXXX.269.020-XX .RIO GRANDE DO SUL .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA MPA Nº 477, DE 2 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 287. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/06/2025