RESOLUÇÃO-RE Nº 2.034, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
TRUST & SAFE IMPORTACAO POR ENCOMENDA LTDA / 60.549.302/0001-45
25351.082976/2025-08 / 9106710
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro
de produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 0697496252
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AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA / 04.694.548/0001-30
25351.433238/2024-44 / 9106723
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS
INTEGRAM
9301 - PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de saneantes domissanitários
e matérias-primas que os integram em recintos alfandegados / 1491122242
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 14, de 30 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da
União nº 126, de 02 de julho de 2004, na Seção 1, pág. 33,
ONDE SE LÊ:
"Empresa: Libraport Campinas S/A
Autorização/GGPAF/MS: U373-03HW-15HH
Data da Autorização.: 25/06/2004
C.G.C/C.N.P.J: 03.795.647/0001-45
Endereço: Avenida Presidente Wilson, 29 º Andar
Número: 231
Bairro: Centro
Município.: Rio de Janeiro
UF: RJ
C.E.P.: 20.030-021
Fone: (21) 2277-3232
Atividade Autorizada: Armazenar Classes de Produtos autorizadas:
Medicamentos, Alimentos, Cosméticos e Produtos para a saúde e produtos para
diagnósticos
Natureza das Mercadorias: Produto acabado, Semielaborado, a Granel e
Matérias-primas.
Notas:
O ambiente de armazenagem deverá ser compatível às exigências indicadas
pelo fabricante, para fins de manutenção da identidade e qualidade dos produtos e das
matérias-primas armazenadas.
Proibir a prática de embalar, reembalar e etiquetar os produtos sob vigilância
sanitária."
LEIA-SE:
"LIBRAPORT CAMPINAS S/A / 03.795.647/0001-45
25752.047986/2003-61 / 9002067
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
1102 - PAF-AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE PRESTAM
SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATÉRIAS-PRIMAS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS EM TERMINAIS ALFANDEGADOS / 178114/03-6"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 66, de 06 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial
da União nº 234, de 07 de dezembro de 2004, na Seção 1, pág. 42,
ONDE SE LÊ:
"Empresa: Libraport Campinas S/A
Autorização/GGPAF/MS: U373-03HW-15HH
Data da Autorização: 30/06/2004
C.N.P.J: 03.795.647/0002-26
Endereço: Av. Comendador Aladino Selmi
Número: 5216
Bairro: Nova Aparecida
Município.: Campinas
UF: SP
C.E.P.: 13069-101
Atividade Autorizada: Armazenar Classes de Produtos autorizadas:
Medicamentos, alimentos, cosméticos e produtos para saúde e produtos para
diagnósticos.
Matérias-primas autorizadas: Matérias-primas utilizadas na indústria de
medicamentos, alimentos, cosméticos.
Notas:
O ambiente de armazenagem deverá ser compatível às exigências indicadas
pelo fabricante, para fins de manutenção da identidade e qualidade dos produtos e das
matérias-primas armazenadas. Proibida a prática de embalar, reembalar e etiquetar os
produtos sob vigilância sanitária.
As matérias - primas e os produtos - a granel, semi-elaborado e acabado - que
necessitem de ambiente de congelamento ou refrigeração para manter seus padrões de
identidade e qualidade - devem ser armazenados em equipamentos (container) que lhes
facultem o ambiente apropriado, devendo estes equipamentos ocupar espaço geográfico
próprio no recinto alfandegado, podendo ainda ser armazenados em ambientes
climatizados com temperatura controlada."
LEIA-SE:
"LIBRAPORT CAMPINAS S/A / 03.795.647/0001-45
25752.047986/2003-61 / 9002067
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
9203 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA QUE PRESTE SERVIÇO DE
ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS, MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS FARMACÊUTICOS EM
RECINTOS ALFANDEGADOS / 344295/04-1
CNPJ DA FILIAL: 03.795.647/0002-26"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 1735, de 15 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial
da União nº 115, de 18 de junho de 2007, na Seção 1, pág. 60,
ONDE SE LÊ:
"EMPRESA: TRANSBRASA TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA
AUTORIZAÇÃO/MS: M692-Y121-3440
C.N.P.J.: 45.557.022/0001-95
PROCESSO: 25759-446211/2006-57
ENDEREÇO: JOAQUIM TÁVORA No - 500
BAIRRO: MAPARÉ
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11065-908
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de armazenagem de produtos sob vigilância
sanitária: medicamentos e Substancias Sob controle Especial (Port. 344/98).
NOTA :
- O ambiente de armazenagem deverá ser compatível com as exigências
indicadas pelo fabricante, com vistas a garantir a manutenção da identidade e qualidade
dos produtos armazenados.
- As matérias - primas e os produtos - a granel, semi-elaborado e acabado - que
necessitem de ambiente de congelamento ou refrigeração para manter seus padrões de
identidade e qualidade - devem ser armazenados em espaços físicos, em ambientes ou
equipamentos apropriados, instalados na área geográfica do recinto alfandegado. - Fica
vedada a prática de embalar, re-embalar e etiquetar os produtos sob vigilância
sanitária;"
LEIA-SE:
"TRANSBRASA TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA / 45.557.022/0001-95
25759.446211/2006-57 / 9910670
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS SOB CONTROLE
ESPECIAL
9218 - PAF - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE
ARMAZENAGEM DE SUBSTÂNCIAS E DE MEDICAMENTOS SOB CONTROLE ESPECIAL EM
RECINTOS ALFANDEGADOS / 596619/06-1"