ANEXO . .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA . .INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA . .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . .Nome Empresarial .CNPJ . .ATVOS BIOMETANO SANTA LUZIA S.A .58.343.763/0001-15 . .DADOS DO PROJETO . .Nome do Projeto: .Biometano de Santa Luzia . .Descrição do Projeto .O projeto consiste na implantação de uma planta de biometano anexa à Usina Santa Luzia, em Nova Alvorada do Sul - MS. A unidade terá capacidade de produção de 110.101 Nm³/dia e uma estimativa anual de 28 milhões de Nm³ de biometano, obtido a partir do aproveitamento da vinhaça e da torta de filtro geradas pela usina. . .Número e data do ato de outorga de autorização, emitido pela ANP .Ofício nº 5/2025/SPC-CAT/SPC/ANP-RJ-e (SEI nº 1058300) Data: 03/01/2025 . .Período de Execução .De Abril/2025 a Dezembro/2026 . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Nova Alvorada do Sul/MS . .REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA . .Representante legal: JÚLIO ENRIQUE VARELA GUBITOSI LUIZ GUSTAVO PERROTTI ROSSATO . CPF 234.XXX.XXX-63 CPF 294.XXX.XXX-06 . .Responsável técnico: MARCELO CALDATO FIOMARI . CPF 297.XXX.XXX-63 . .Técnico Contábil: AMANDA MOYSES MIRANDA . CPF 345.XXX.XXX-17 . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA COFINS-IMPORTAÇÃO (R$) . .Bens .R$ 151.747.331,10 . .Serviços .R$ 181.619.190,77 . .Outros .R$ 9.000.000,00 . .Total (1) .R$ 342.366.521,87 . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO, DA COFINS E DA COFINS-IMPORTAÇÃO (R$) . .Bens .R$ 139.269.927,22 . .Serviços .R$ 176.165.875,12 . .Outros .R$ 8.167.500,00 . .Total (2) .R$ 323.603.302,34 SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO RETIFICAÇÃO O Anexo da íntegra da Portaria n. 2.948/SNTEP/MME, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União n. 96, de 23 de maio de 2025, Seção 1, Página 147, encontra-se retificado e disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/secretarias/sntep/reidi e nos autos do Processo n. 48360.000078/2025-28.
PORTARIA SNPGB/MME Nº 175, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/06/2025