I - na data de sua publicação, exclusivamente quanto aos arts. 10 e 12; e II - em cento e vinte dias, contados da data de sua publicação, para os demais dispositivos. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução Gecex nº 736, de 28 de maio de 2025, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, publicada na Edição nº 100 do Diário Oficial da União, de 29 de maio de 2025, seção 1, página 7. No artigo 7º; Onde se Lê: Art. 7º Esta Resolução na data de sua publicação. Leia-se: Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 177, DE 30 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Presidência da República — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Todos os atos de 02/06/2025