PORTARIA MCID Nº 535, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/06/2025

ANEXO
. .UF .NOME DO MUNICÍPIO .NÚMERO DE
IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA
.APF .NOME DA ENTIDADE
ORGANIZADORA - EO
.CNPJ da EO .QUANTIDADE DE
UNIDADES
HABITACIONAIS
. .BA .Cravolândia .119bbd9b-3489-436b-
8fce-dcf283b2fa20
.634626-85 .Centro Comunitário
Áurea Cravo - CCAC
.04.979.168/0001-41 .50
. .BA .Dário Meira .806fd064-fbf9-4640-
9fa8-8d06d04ee275
.634629-16 .Severina Construindo
Cidadania
.11.285.674/0001-04 .50
. .BA .Guanambi .865d69db-4e48-41e5-
a1b5-fd5fedb841d1
.637389-83 .Associação dos
Produtores Rurais do
Povoado de Betonica
.15.014.939/0001-82 .50
. .BA .Malhada .0ace8287-9f4d-40e3-
a98b-b485db8bd024
.634665-63 .Associação Morando
Melhor
.07.006.069/0001-71 .150
. .BA .Mansidão .e2f28ecd-d050-4e97-
b7a5-7bc6925fada6
.637408-10 .Associação dos
Pequenos Produtores
Rurais do Anjico Novo
.06.122.887/0001-77 .6
. .BA .Mirante .5091d4aa-51d9-4590-
917c-2f3215d374a1
.634673-69 .Severina Construindo
Cidadania
.11.285.674/0001-04 .50
. .BA .Paratinga .444acbbd-6221-49be-
902f-3d294b870357
.637424-13 .Associação de
Educação e Defesa dos
Consumidores e
Mutuários do Estado
da Bahia - AEDECOM
.17.993.541/0001-60 .5
. .BA .Paratinga .d49d38f1-6ea5-45ce-
ada6-dc610b768ba7
.637425-28 .Associação de
Educação e Defesa dos
Consumidores e
Mutuários do Estado
da Bahia - AEDECOM
.17.993.541/0001-60 .45
. .BA .Rio de Contas .7421ab53-6fa1-4a56-
bd5b-e33ebd8e0550
.634699-64 .Associação Projeto
Realizar
.18.586.445/0001-60 .61
. .CE .Santana do Acaraú .8970162a-a2ce-42eb-
ae6e-6c7281dd8298
.634768-08 .Prefeitura Municipal .07.598.659/0001-30 .44
. .ES .Governador
Lindenberg
.95ebd4e0-af36-4d6c-
969d-36169ba2fe33
.634452-96 .Sindicato dos Trab.
Rurais, Agric. e Agric.
Famil. de Col., Maril.,
São D. do Norte, Gov.
Lindenberg-ES
.27.503.432/0001-71 .35
. .ES .Governador
Lindenberg
.802b45d9-6010-4dfd-
bafc-8a4c252b6acc
.634485-84 .Associação de
Pequenos Produtores
Rurais do Estado do
espírito Santo -
ASPEPRO
.15.575.761/0001-49 .17
. .ES .Ibatiba .6cd6ff75-511a-4255-
b806-7af82955cc75
.634494-94 .Federação dos
Trabalhadores Rurais
Agricultores(as)
Familiares do Estado do
ES - FETAES
.28.152.825/0001-40 .16
. .ES .Montanha .b3a4b032-7278-4e2d-
b997-c8713d192cfe
.634483-65 .Federação dos
Trabalhadores Rurais
Agricultores(as)
Familiares do Estado do
ES - FETAES
.28.152.825/0001-40 .6
. .ES .Nova Venécia .557555a3-170f-4eb5-
a7b9-aac2c2e56adc
.634457-46 .Sindicato dos
Trabalhadores Rurais
Agricultores(as)
Familiares de Nova
Venécia e Vila Pavão
.27.103.605/0001-64 .9
. .ES .Santa Leopoldina .861dd93b-18e8-43e5-
93dd-ba993754f216
.634467-62 .Federação dos
Trabalhadores Rurais
Agricultores(as)
Familiares do Estado do
ES - FETAES
.28.152.825/0001-40 .12
. .ES .Santa Teresa .b0317d27-bd9a-455c-
bbdd-4e5e16a46e23
.634491-62 .Federação dos
Trabalhadores Rurais
Agricultores(as)
Familiares do Estado do
ES - FETAES
.28.152.825/0001-40 .7
. .MG .Alto Jequitibá .6470062f-f6da-4ffd-
8689-f66735909df5
.635775-28 .Sindicato dos
Trabalhadores Rurais
de Alto Jequitiba-MG
.05.385.812/0001-16 .50
. .MG .Carangola .738c1a0e-25c9-4bce-
a64a-ca5dbdb881b4
.635809-21 .Centro Comunitário
Rural de Conceição
.19.578.442/0001-48 .50
. .MG .Vieiras .dbdd7257-9402-4ad7-
82bf-6fbc8ded6217
.635909-35 .Prefeitura Municipal .17.947.599/0001-78 .50
. .PA .Augusto Corrêa .5aea87e9-1506-4d41-
9eac-cf92df432ed5
.637657-32 .Cooperativa dos
Agricultores Familiares
e Pequenos Produtores
Rurais Primavera
.20.326.044/0001-13 .50
. .PA .Mojuí dos Campos .1736cbe8-02ee-4a44-
af7a-c19f51370707
.635965-21 .Associação
Comunitária de
Produtores Rurais Nova
Estrela a Bica II
.14.142.289/0001-98 .45
. .PB .Conceição .c3c17d23-e1c5-4497-
8143-b50c196f90cd
.637703-93 .Núcleo de Integração
Rural da Comunidade
Vitorino
.02.596.418/0001-39 .50
. .PB .Prata .e9df5b84-bc51-4a02-
9643-9439cf42d83c
.636071-37 .Centro de Realizações
Sociais e ecológicas
Vida Nordeste
.03.025.473/0001-31 .50
. .PE .Cabrobó .7a3fcb68-ffbc-492b-
9353-4b099f0acca4
.637741-55 .Associação
Quilombolas da
Comunidade Santana -
AQCS
.08.804.919/0001-40 .21
. .PE .Mirandiba .f2e376b3-e1a6-44b1-
8350-593765635d94
.637766-58 .Associação dos
Pequenos Produtores
Rurais da Comunidade
Quilombola do Jardim e
adjacências
.03.215.883/0001-45 .21
. .PI .João Costa .9fd620ac-4c90-49d4-
85c7-3df4300a19d2
.636236-14 .Prefeitura Municipal .01.612.580/0001-30 .50
. .PR .Goioxim .25dd4195-ea9d-4f3d-
88f1-288823ea3da0
.636103-12 .Associação de
Moradores a Força de
um Poder Maior
.07.491.671/0001-41 .50
. .RO .Governador Jorge
Teixeira
.92d53277-6547-43fd-
aeab-bb18043c85b0
.636535-33 .Federação dos
Trabalhadores Rurais
Agricultores e
Agricultoras Familiares
do Estado de
Rondônia
.84.580.992/0001-63 .21
. .RS .Canguçu .f4a9265b-94cf-420d-
a834-64f86546fb1d
.636353-47 .Prefeitura Municipal .88.861.430/0001-49 .15
. .SE .Carira .9a47eb8d-7bb2-45b8-
91ab-b68f65e0e817
.636644-58 .Associação
Comunitária do
Povoado Cutias
.00.535.576/0001-53 .50
. .SP .Itapeva .7534f830-66b6-4eb3-
b9ec-3fc431a4ccee
.637845-05 .Associação dos
Produtores Rurais
Quilombos do Jaó
.08.779.389/0001-27 .33
. .TO .Itaguatins .ed283a3a-4911-4cf8-
9e73-500379c30a0f
.637860-06 .Associação dos
Pequenos Produtores
do Proj de Asse Reis
.01.213.515/0001-32 .50