ANEXO . .UF .IBGE MUNICÍPIO .MUNICÍPIO .CNES .GESTÃO .Nº PROPOSTA SAIPS .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO .PROCESSO . .RJ .330170 .DUQUE DE CAXIAS .2290227 .MUNICIPAL .202860 .02.03 - ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVÍDUO COM OBESIDADE .25000.101675/2024-81
PORTARIA GM/MS Nº 7.043, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério da Saúde. Todos os atos de 02/06/2025