DESPACHO Nº 1.616, DE 30 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/06/2025

ANEXO
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de transmissão transferidas a EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO
DE ENERGIA S.A., Contrato de Concessão n° 11/2008.
I -1 Parcelas da RAP referentes a Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos - Juína CD e a SE Dardanelos.
. .DATA DE REFERÊNCIA: .01/06/2024
. .INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: .19/12/2024
. .EDIFICAÇÃO .DESCRIÇÃO DA RECEITA .VIGÊNCIA DA
RAP
(ANOS)
.RAP (R$) .TIPO DA
RAP
.USUÁRIO
. Linha de Transmissão
230 kV
Dardanelos - Juína CD.
.Parcela adicional de RAP para operação e manutenção da Linha de Transmissão 230 kV
Dardanelos - Juína C1, circuito duplo, com 167 km de extensão.
.35 .2.499.322,27 .RBNI .RB
. . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção da Linha de Transmissão 230 kV
Dardanelos - Juína C2, circuito duplo, com 167 km de extensão.
.35 .2.499.322,27 .RBNI .RB
. Dardanelos .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Módulo Geral 230 kV na SE
Dardanelos.
.24 .246.050,91 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 4 Módulos Infraestrutura de
Manobra 230 kV na SE Dardanelos (correspondentes a: duas Entradas de linha para Juína,
uma Interligação de Barras e uma Conexão de Reator de Barra 20 MVAr).
.31 .92.418,51 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV,
arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, na Subestação Dardanelos, associada à Linha de
Transmissão 230 kV Dardanelos -Juína C1.
.28 .212.198,92 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV,
arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, na Subestação Dardanelos, associada à Linha de
Transmissão 230 kV Dardanelos -Juína C1.
.28 .212.198,92 .RBNI .RB
. Juína .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV,
arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, na Subestação Dardanelos, associada à Linha de
Transmissão 230 kV Dardanelos -Juína C2.
.28 .212.198,92 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1
Interligação de Barras 230 kV na SE Dardanelos.
.30 .144.615,69 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1
Conexão de Reator Barras 230 kV, 20 MVAr, na SE Dardanelos.
.28 .192.974,08 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1
Reator Barras 230 kV, 20 MVAr, na SE Dardanelos.
.36 .107.954,03 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 2 Módulos Infraestrutura de
Manobra 230 kV na SE Juína
(correspondentes as duas Entradas de linha para Dardanelos).
.31 .46.209,25 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV,
arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, na Subestação Juína, associada à Linha de
Transmissão
230 kV Dardanelos -Juína C1.
.28 .203.434,86 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV,
arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, na Subestação Juína, associada à Linha de
Transmissão
230 kV Dardanelos -Juína C2.
.28 .203.434,86 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1
Conexão de Reator Linha, sem disjuntor, 230 kV, na SE Juína (LT Juína-Dardanelos C1).
.27 .72.062,66 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Reator Linha, sem disjuntor, 230
kV, na SE Juína (LT Juína-
Dardanelos C1).
.36 .107.954,03 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1
Conexão de Reator Linha, sem disjuntor, 230 kV, na SE Juína (LT Juína-Dardanelos C2).
.27 .72.062,66 .RBNI .RB
. . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Reator Linha, sem disjuntor, 230
kV, na SE Juína (LT Juína-
Dardanelos C2).
.36 .107.954,03 .RBNI .RB
. .TOTAL .----- .7.020.167,95 .----- .-----
Leia-se:
ANEXO
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de transmissão transferidas a EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO
DE ENERGIA S.A., Contrato de Concessão n° 11/2008.
I.1-Parcelas da RAP referentes a Linha de Transmissão 230 kV Dardanelos - Juína CD e a SE Dardanelos.
. .DATA DE REFERÊNCIA: .01/06/2024
. .INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: .19/12/2024
. .EDIFICAÇÃO .DESCRIÇÃO DA RECEITA .VIGÊNCIA
DA RAP (ANOS)
.RAP (R$) .TIPO
DA RAP
.USUÁRIO
. Linha de Transmissão 230
kV Dardanelos - Juína CD.
.Parcela adicional de RAP para operação e manutenção da Linha de Transmissão 230 kV
Dardanelos - Juína C1, circuito duplo, com 167 km de extensão.
.35 .2.499.322,27 .RBNI .RB
. . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção da Linha de Transmissão 230 kV
Dardanelos - Juína C2, circuito duplo, com 167 km de extensão.
.35 .2.499.322,27 .RBNI .RB
. Dardanelos
Juína
.Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Módulo Geral 230 kV na
SE Dardanelos.
.24 .246.050,91 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
4 Módulos Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE Dardanelos (correspondentes a: duas
Entradas de linha para Juína, uma Interligação de Barras e uma Conexão de Reator de
Barra 20 MVAr).
.31 .92.418,51 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV,
arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, na Subestação Dardanelos, associada à Linha de
Transmissão 230 kV Dardanelos -Juína C1.
.28 .212.198,92 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV,
arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, na Subestação Dardanelos, associada à Linha de
Transmissão 230 kV Dardanelos -Juína C2.
.28 .212.198,92 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1
Interligação de Barras 230 kV na SE Dardanelos.
.30 .144.615,69 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Conexão de Reator Barras
230 kV, 20 MVAr, na SE
Dardanelos.
.28 .192.974,08 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1
Reator Barras 230 kV, 20 MVAr, na SE Dardanelos.
.36 .107.954,03 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 2 Módulos Infraestrutura de
Manobra 230 kV na SE Juína (correspondentes as duas Entradas de linha para
Dardanelos).
.31 .46.209,25 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV,
arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, na Subestação Juína, associada à Linha de
Transmissão 230 kV Dardanelos -Juína C1.
.28 .203.434,86 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 230 kV,
arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, na Subestação Juína, associada à Linha de
Transmissão 230 kV Dardanelos -Juína C2.
.28 .203.434,86 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Conexão de Reator Linha,
sem disjuntor, 230 kV, na SE
Juína (LT Juína-Dardanelos C1).
.27 .72.062,66 .RBNI .RB
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Reator Linha, sem
disjuntor, 230 kV, 20 MVAr, na SE Juína (LT Juína-Dardanelos C1).
.36 .107.954,03 .RBNI .RB
.
. .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1
Conexão de Reator Linha, sem disjuntor, 230 kV, na SE Juína (LT Juína-Dardanelos C2).
.27 .72.062,66 .RBNI .RB
. . .Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 Reator Linha, sem
disjuntor, 230 kV, 20 MVAr, na SE Juína
(LT Juína-Dardanelos C2).
.36 .107.954,03 .RBNI .RB
. .TOTAL .----- .7.020.167,95 .----- .-----