RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.220, DE 27 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.220, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903132/2024-64. Interessado: Bom Jesus Investimentos
Fotovoltaicos 02 Ltda., CNPJ nº 45.760.924/0001-24. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40
(quarenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão LT
Subestação Urca II - Subestação Bom Jesus da Lapa II, circuito simples, 230 kV, com
aproximadamente 17,05 (dezessete vírgula cinco) km de extensão, que interligará a SE Urca
II à SE Bom Jesus da Lapa II, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da
Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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