RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.219, DE 27 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.015009/2025-77. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 (quinze) metros de largura necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição 11,4 kV Tavares Incorporadora, dois circuitos simples, 11,4 kV, com aproximadamente 1,33 (um vírgula trinta e três) km de extensão, que interligará o alimentador UBA3-14 à propriedade da Empresa Tavares Incorporações LTDA, localizada no município de Ubá, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.219, DE 27 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/05/2025
Empresas citadas
- Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. — CNPJ 19.527.639/0001-58