RESOLUÇÃO Nº 9, DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 2025
Institui a Frente Parlamentar do Senado Federal em
Defesa da Exploração de Petróleo na Margem
Equatorial do Brasil.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É instituída, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em
Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, com a finalidade de:
I - promover o debate, a formulação e o desenvolvimento de ações legislativas voltadas
para o apoio e fortalecimento da exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira;
II - reunir Senadores que tenham preocupação especial com o tema, bem como
com o desenvolvimento econômico da região e do País;
III - acompanhar iniciativas referentes ao processo em andamento da
exploração de petróleo em questão, bem como a tramitação de matérias no Congresso
Nacional sobre o assunto.
Parágrafo único. A Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na
Margem Equatorial do Brasil reunir-se-á, preferencialmente, no âmbito do Senado Federal,
podendo, no entanto, por conveniência, valer-se de outro local em Brasília ou em outra
unidade da Federação.
Art. 2º A Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem
Equatorial do Brasil será integrada, inicialmente, pelas Senadoras e pelos Senadores que
assinarem a ata de sua instalação, podendo a ela aderir outras Senadoras e outros
Senadores detentores de mandato popular.
Art. 3º A Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem
Equatorial do Brasil reger-se-á por regulamento interno ou, na falta desse, por decisão da
maioria absoluta de seus integrantes, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 29 de maio de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do
Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte