RESOLUÇÃO Nº 593, DE 28 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 593, DE 28 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a homologação da eleição
complementar 2024 realizada no Conselho Federal
de Educação Física - CONFEF.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF;
CONSIDERANDO o inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que determina
que compete ao CONFEF adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos
institucionais;
CONSIDERANDO o parágrafo 7º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998 que atribuiu
ao CONFEF a competência para editar as normas necessárias para regulamentar os
procedimentos relativos às eleições no CONFEF e nos CREFs;
CONSIDERANDO o art. 74 e seus parágrafos da Resolução CONFEF nº 513/2023
que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs, onde determina a validação
das eleições dos CREFs pelo Plenário do CONFEF;
CONSIDERANDO o parágrafo 1º do art. 86 e art. 87 da Resolução CONFEF nº
513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs, onde determina a
validação das eleições dos CREFs pelo Plenário do CONFEF;
CONSIDERANDO o art. 41 da Resolução CONFEF nº 575/2024 que aprova o
Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo Conselho Federal de Educação Física - CONFEF na
eleição complementar 2024;
CONSIDERANDO que o pleito realizado no Conselho Federal de Educação Física
- CONFEF, elegeu 2 (dois) Membros Conselheiros Suplentes do CONFEF, para mandato de
04 (quatro) anos;
CONSIDERANDO a finalização da eleição em todas as Unidades da Federação e
a condição de identificarmos o segundo candidato mais votado na eleição, independente
da Unidade da Federação, a fim de que possamos complementar o quadro de Conselheiros
Federais, nos termos da alínea "a", inciso I do art. 74 da Resolução CONFEF nº
513/2023;
CONSIDERANDO a regularidade e legalidade do referido processo eleitoral; e
CONSIDERANDO, a deliberação tomada em reunião extraordinária do Plenário
realizada em 27 de Maio de 2025; resolve:
Art. 1º - Homologar a eleição realizada no dia 16 de Maio de 2025, que elegeu
2 (dois) Membros Conselheiros Suplentes do CONFEF, um para o Estado do Mato Grosso e
outro para o Estado do Rio Grande do Sul, para o exercício das funções até 31 de
dezembro de 2028, cuja relação segue abaixo:
Membros Suplentes:
- Carlos Alberto Eliert - CREF 000015-G/MT;
- Débora Rios Garcia - CREF 002202-G/RS.
Art. 2º - Nos termos da alínea "b", do inciso II, do parágrafo 1º do art. 74 da
Resolução CONFEF 513/2023, restou vencedor como o 8º (oitavo) Conselheiro Federal
Suplente o Candidato pelo Estado de São Paulo, Miguel de Arruda, registrado sob o
número CREF 129534-G/SP, classificado como segundo colocado, que obteve o maior
número de votos válidos, quais sejam, 1.695 (um mil, seiscentos e noventa e cinco) votos
no pleito realizado em 08 de Novembro de 2024, em relação aos demais segundos
colocados entre todas as Unidades da Federação.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI