PORTARIA SPA/MF Nº 1.176, DE 29 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SPA/MF Nº 1.176, DE 29 DE MAIO DE 2025
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº
844, de 17 de abril de 2025, com base nas
informações atualizadas constantes do processo
SIGAP nº 0056/2024.
A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto
nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12
de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 resolve:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 844, de 17 de abril de
2025, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Marcas: VERT, CGG e FANBIT"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CAROLINA YUMI DE SOUZA