PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 22, DE 28 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 22, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561, de
11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de janeiro de
2023, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, de 3 de março de
2017, no art. 1° e art. 2° da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que
consta do processo n.° 21000.030455/2025-96, resolve:
Art. 1° Habilitar o médico veterinário JAIRLEY ALVES BELEM, inscrito no CRMV-MA
sob o número 1471, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do
ProgramaNacionaldeControleeErradicaçãodaBruceloseedaTuberculoseAnimal,referentes
à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da tuberculose e participação no processo
de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e
bubalina no estado do Maranhão.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
WELLINGTON REIS SOUSA