PORTARIA SEST /MGI Nº 4.156, DE 28 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS. Todos os atos de 30/05/2025

ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2025
Relatório de Execução Orçamentária referente ao segundo bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2025 foi aprovado pela Lei 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Orçamentária Anual, publicada
no Diário Oficial da União de 10.04.2025, no valor global de R$ 166.563.810.988,00 (Cento e sessenta e seis bilhões, quinhentos e sessenta e três milhões, oitocentos e dez mil, novecentos
e oitenta e oito reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 147 projetos e 149 atividades, distribuídos em 42 empresas estatais federais. Os valores
atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Até o segundo bimestre, não foram aprovados pedidos de alterações orçamentárias, créditos adicionais ou transposição de dotações orçamentárias ao Orçamento de
Investimento, não havendo, por tanto, suplementações ou cancelamentos em dotações dos subtítulos pré-existentes.
3. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento
da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 35 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 empresas. Não foram
computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.
4. As 42 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 4, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;
- 10, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o
consumidor final;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;
5. A Tabela 01 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que
permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de
seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 01 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo
Valores em R$ 1,00
.Setor / Grupo .Dotação Inicial (a) .Crédito Líquido (b) .Dotação Final (c=a+b) .Realizado até o 2° Bimestre (d) .Perc. de Realização
(d/c)
Composição (%) (d/dT)
Setor Produtivo Estatal 156.666.737.495 0 156.666.737.495 31.316.657.707 20 95,2
Grupo Petrobras 146.973.703.000 0 146.973.703.000 30.005.828.767 20,4 91,2
Grupo ENBPar 1.879.873.893 0 1.879.873.893 271.537.841 14,4 0,8
Demais Empresas do Setor Produtivo 7.813.160.602 0 7.813.160.602 1.039.291.099 13,3 3,2
.Setor Financeiro .9.897.073.493 .0 .9.897.073.493 .1.570.286.225 .15,9
4,8
.TOTAL .166.563.810.988 .0 .166.563.810.988 .32.886.943.932 .19,7
100
6. Até o segundo bimestre de 2025, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 32.886.943.932,00 (Trinta e dois bilhões, oitocentos e oitenta e seis milhões,
novecentos e quarenta e três mil, novecentos e trinta e dois reais), equivalentes a 19,7% do valor global da dotação autorizada.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024/2025
Valores em R$ 1,00
.Setor / Grupo .Dotação Final-2024 (a) .Realizado até 2° Bimestre (b) .Dotação Final-2025 (c) .Realizado até o 2° Bimestre (d) .Var. % Dotação Final
Var. % Realizado
Setor Produtivo Estatal 143.434.391.004 20.396.002.181 156.666.737.495 31.316.657.707 9,2 53,5
Grupo Petrobras 132.100.909.000 19.245.126.659 146.973.703.000 30.005.828.767 11,3 55,9
Grupo ENBPar 4.054.343.564 467.839.252 1.879.873.893 271.537.841 -53,6 -42
Demais Empresas do Setor Produtivo 7.279.138.440 683.036.270 7.813.160.602 1.039.291.099 7,3 52,2
.Setor Financeiro .9.152.713.697 .1.143.254.667 .9.897.073.493 .1.570.286.225 .8,1
37,4
.TOTAL .152.587.104.701 .21.539.256.848 .166.563.810.988 .32.886.943.932 .9,2
52,7
7. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2025 (Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024), contempla os dispêndios
de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os
valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços
públicos concedidos pela União.
8. O Orçamento de Investimento aprovado para 2025 teve um aumento de 9,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2024.
Comparando o volume executado até o 2º bimestre com o do ano anterior, houve aumento de 52,7%.
9. A tabela 03 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o segundo bimestre
e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 03 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 2º bimestre de 2025
Faixa % de desempenho Projeto Atividade Total Composição
. .(a) .(b) .(c)
(c/Tc) %
0 92 35 127 42,9
0,01 a 22 45 91 136 45,9
22,01 a 50 6 19 25 8,4
50,01 a 100 4 4 8 2,7
.Acima de 100 .0 .0 .0
0
.TOTAL (T) .147 .149 .296
100,0
Despesa por Órgão
10. A Tabela 04 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação proposta de cada ministério setorial para o exercício de 2025 e os
valores já realizados no período de janeiro a abril deste ano.
TABELA 04 - Execução OI - por Órgão
Valores em R$ 1,00
Dotação Atual Realizado no Realizado até o % Realizado
Descritores 2° Bimestre 2° Bimestre
. .(a) .(b) .(c)
(c/a)
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 9.496.810 0 2.366 0
MINISTÉRIO DA FAZENDA 10.433.237.231 736.330.692 1.624.881.319 15,6
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 118.543.577 2.084.500 3.307.144 2,8
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 148.860.126.893 16.896.035.915 30.277.387.368 20,3
MINISTÉRIO DA SAÚDE 591.995.811 8.665.994 34.360.870 5,8
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 1.611.173.656 97.592.450 123.901.658 7,7
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS 233.134.951 6.028.724 11.202.297 4,8
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 124.787.500 113.115 307.984 0,2
MINISTÉRIO DA DEFESA 2.927.635.810 467.031.139 725.820.236 24,8
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS 1.653.678.749 46.869.877 85.772.690 5,2
. . . .
.Total .166.563.810.988 .18.260.752.406 .32.886.943.932
19,7
Fontes de financiamento dos investimentos
11. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 05 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI
Valores em R$ 1,00
Dotação Atual % Realizado no % Realizado até o %
Descritores 2° Bimestre 2° Bimestre
. .(a) .(a/ta) .(b) .(b/tb) .(c)
(c/tc)
Recursos Próprios 159.380.795.530 95,7 17.522.436.338 96,0 31.826.507.229 96,8
Geração Própria 159.380.795.530 95,7 17.522.436.338 96,0 31.826.507.229 96,8
Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido 5.226.926.893 3,1 738.316.068 4,0 1.060.436.703 3,2
Controladora 1.023.050.000 0,6 269.309.658 1,5 307.558.383 0,9
Outras Fontes 307.461.744 0,2 0 0,0 0 0
Tesouro 3.896.415.149 2,3 469.006.410 2,6 752.878.320 2,3
Direto 825.513.151 0,5 0 0,0 0 0
Saldos de Exercícios Anteriores 3.070.901.998 1,8 469.006.410 2,6 752.878.320 2,3
Operações De Crédito De Longo Prazo 1.956.088.565 1,2 0 0,0 0 0
Externas 1.356.088.565 0,8 0 0,0 0 0
Internas 600.000.000 0,4 0 0,0 0 0
. . . . . .
.Total .166.563.810.988 .100 .18.260.752.406 .100 .32.886.943.932
100
12.Dos gastos realizados com investimentos até o segundo bimestre de 2025, significativa parcela, equivalente a 96,8% do total, foi financiada com recursos de geração própria.
O restante foi pago, em parte, com recursos para aumento do patrimônio líquido, distribuídos entre recursos da Controladora (0,9%) e do Tesouro - Saldos de Exercícios Anteriores (2,3%).
Em relação à dotação total proposta, os recursos de geração própria previstos equivalem a 95,7%, em seguida vêm os grupamentos: Controladora (0,6%), Outras Fontes (0,2%), Tesouro:
Direto (0,5%) e Saldo de Exercícios Anteriores (1,8%), completando temos, Operações de Crédito de Longo Prazo (1,2%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as
despesas de investimentos com recursos próprios.
Despesa por Funções e Subfunções
13. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As
funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui
parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções
podem ser combinadas com diferentes funções.
14. As tabelas 06 e 07 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no primeiro bimestre de 2025 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente,
por funções e subfunções.
TABELA 06 - Execução OI - por Função
Valores em R$ 1,00
Dotação Atual Realizado no Realizado até o % Realizado
Descritores 2° Bimestre 2° Bimestre
. .(a) .(b) .(c)
(c/a)
Agricultura 124.787.500 113.115 307.984 0,2
Previdência Social 233.134.951 6.028.724 11.202.297 4,8
Transporte 1.653.678.749 46.869.877 85.772.690 5,2
Saúde 591.995.811 8.665.994 34.360.870 5,8
Comunicações 1.611.173.656 97.592.450 123.901.658 7,7
Indústria 235.988.449 19.324.603 24.326.245 10,3
Comércio e Serviços 10.325.289.169 719.090.589 1.603.864.584 15,5
Energia 148.860.126.893 16.896.035.915 30.277.387.368 20,3
Defesa Nacional 2.927.635.810 467.031.139 725.820.236 24,8
. . . .
.Total .166.563.810.988 .18.260.752.406 .32.886.943.932
19,7
TABELA 07 - Execução OI - por SubFunção
Valores em R$ 1,00
Dotação Atual Realizado no Realizado até o % Realizado
Descritores 2° Bimestre 2° Bimestre
. .(a) .(b) .(c)
(c/a)
Administração Geral 7.026.730.601 617.489.264 1.031.637.352 14,7
Combustíveis Minerais 139.953.568.000 16.414.155.780 29.418.643.389 21
Comunicações Postais 684.476.804 43.857.532 65.483.584 9,6
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 17.618.248 0 3.052.540 17,3
Energia Elétrica 4.138.003.886 163.219.458 329.336.645 8
Mineração 681.879 0 0 0
Produção Industrial 216.301.511 19.453.881 26.136.657 12,1
Recuperação de Áreas Degradadas 10.540.357 238.259 258.071 2,4
Serviços Financeiros 4.778.073.072 336.703.331 637.711.445 13,3
Suporte Profilático e Terapêutico 587.107.179 5.006.078 30.651.646 5,2
Tecnologia da Informação 5.603.637.493 537.437.823 1.138.303.445 20,3
Transporte Aéreo 501.053.825 34.253.675 62.999.495 12,6
Transporte Aquaviário 1.542.698.133 27.248.660 44.861.047 2,9
Transportes Especiais 1.503.320.000 61.688.665 97.868.616 6,5
. . . .
.Total .166.563.810.988 .18.260.752.406 .32.886.943.932
19,7
Despesa por Programa
15. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é
atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.
TABELA 08 - Execução OI - por Programa
Valores em R$ 1,00
Dotação Atual Realizado no Realizado até o % Realizado
Descritores 2° Bimestre 2° Bimestre
. .(a) .(b) .(c)
(c/a)
Aviação Civil 451.947.825 28.070.338 56.440.391 12,5
Comunicações para Inclusão e Transformação 267.854.920 25.104.963 25.718.465 9,6
Defesa Nacional 2.912.641.700 466.165.684 724.652.317 24,9
Energia Elétrica 4.138.003.886 163.219.458 329.336.645 8,0
Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 587.107.179 5.006.078 30.651.646 5,2
Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 141.968.152.000 16.492.510.945 29.544.216.995 20,8
Política Nuclear 57.373.251 1.838.241 8.344.682 14,5
Portos e Transporte Aquaviário 1.031.434.133 10.582.160 17.156.057 1,7
.Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .15.149.296.094 .1.068.254.539 .2.150.426.734
14,2
.Total .166.563.810.988 .18.260.752.406 .32.886.943.932
19,7
16. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos
recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada
um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:
- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 89,8%;
- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 6,5%;
- Defesa Nacional, 2,2%;
- Energia Elétrica, 1,0%; e
- Aviação Civil, 0,2%.
Despesa por Órgão/Unidade
17. A Tabela 09 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminando os valores da respectiva dotação autorizada para 2025,
a execução no 2º bimestre e os valores realizados até o 2º bimestre, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.
TABELA 09 - Execução OI - por Órgão/Unidade
Valores em R$ 1,00
Dotação Atual Realizado no Realizado até o % Realizado
Descritores 2° Bimestre 2° Bimestre
. .(a) .(b) .(c)
(c/a)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 9.496.810 0 2.366 0,02
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP 9.496.810 0 2.366 0,02
Ministério da Fazenda 10.433.237.231 736.330.692 1.624.881.319 15,57
Banco da Amazônia S.A. - BASA 82.897.000 12.597.777 12.597.777 15,20
Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 274.074.913 12.014.367 13.518.213 4,93
Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB 189.888.900 0 1.754.478 0,92
Casa da Moeda do Brasil - CMB 235.988.449 19.324.603 24.326.245 10,31
Caixa Econômica Federal - CAIXA 3.637.801.857 161.576.851 439.227.899 12,07
BB Tecnologia e Serviços S.A. 148.542.263 9.105.194 19.337.962 13,02
Banco do Brasil S.A. - BB 5.856.445.349 521.302.716 1.113.396.561 19,01
BBTUR - Viagens e Turismo Ltda. - Em Liquidação 110.000 0 0 0,00
Empresa Gestora de Ativos - EMGEA 2.368.000 385.397 388.397 16,40
ATIVOS S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros 2.000.000 2.200 2.200 0,11
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF 1.120.500 21.587 331.587 29,59
Caixa Seguridade e Participações S.A. 2.000.000 0 0 0,00
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 118.543.577 2.084.500 3.307.144 2,79
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 118.543.577 2.084.500 3.307.144 2,79
Ministério de Minas e Energia 148.860.126.893 16.896.035.915 30.277.387.368 20,34
Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR 1.814.572.014 144.526.226 262.442.342 14,46
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 140.729.645.000 16.213.030.721 29.189.629.050 20,74
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG 625.480.000 39.140.290 59.025.907 9,44
Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO 716.238.000 41.090.616 71.197.439 9,94
Petrobras Netherlands B.V. - PNBV 987.742.000 5.654.987 5.654.987 0,57
Petrobras Comercializadora de Gás e Energia e Participações S.A - PBEN-P 6.541.000 0 0 0,00
Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV 2.794.389.000 175.047.412 362.253.910 12,96
Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 42.253.000 4.604.390 8.225.865 19,47
Araucária Nitrogenados S.A. 1.023.050.000 269.309.658 307.558.383 30,06
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA 6.550.000 20.760 20.760 0,32
Transpetro International B.V. - TI B.V. 4.578.000 0 0 0,00
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 60.681.879 2.137.687 9.060.499 14,93
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar 4.620.000 35.000 35.000 0,76
Transpetro Bel 09 S.A. 43.787.000 1.438.168 2.283.226 5,21
Ministério da Saúde 591.995.811 8.665.994 34.360.870 5,80
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS 591.995.811 8.665.994 34.360.870 5,80
Ministério das Comunicações 1.611.173.656 97.592.450 123.901.658 7,69
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 1.611.173.656 97.592.450 123.901.658 7,69
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 233.134.951 6.028.724 11.202.297 4,81
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 233.134.951 6.028.724 11.202.297 4,81
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 124.787.500 113.115 307.984 0,25
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS 110.000.000 6.635 8.615 0,01
CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 14.787.500 106.480 299.369 2,02
Ministério da Defesa 2.927.635.810 467.031.139 725.820.236 24,79
Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 2.869.768.250 459.998.013 718.143.126 25,02
NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. 57.867.560 7.033.126 7.677.110 13,27
Ministério de Portos e Aeroportos 1.653.678.749 46.869.877 85.772.690 5,19
Companhia Docas do Ceará - CDC 42.099.795 875.576 2.059.772 4,89
Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 282.070.842 1.892.146 2.661.221 0,94
Autoridade Portuária de Santos S.A 259.066.949 9.437.741 13.883.337 5,36
Companhia Docas do Pará - CDP 241.291.815 3.540.871 6.121.378 2,54
Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 316.274.694 2.517.756 3.805.770 1,20
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 46.007.380 503.449 768.821 1,67
.Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .466.867.274 .28.102.338 .56.472.391
12,10
.Total .166.563.810.988 .18.260.752.406 .32.886.943.932
19,7
18. Das 42 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2025, 4 apresentaram, até o segundo bimestre,
desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 19,7%. São elas: Araucária, 30,1%; ABGF, 29,6%; Emgepron, 25,0%; e
Petrobras, 20,7%.
19. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. Porém, 4 empresas não informaram execução para o período, são elas: BB TURISMO - Em Liquidação,
CAIXA SEGURIDADE, PBEN-P, e TI B.V.
Distribuição geográfica da despesa
20. A Tabela 10 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre,
bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características
físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 29,4% do montante realizado até o 2º bimestre. Os investimentos implementados
no exterior participaram com 1,2% até o 2º bimestre.
TABELA 10 - Execução OI - por Macrorregião
Valores em R$ 1,00
Dotação Atual Realizado no Realizado até o Composição %
Descritores
2° Bimestre 2° Bimestre de(a) de(c)
. .(a) .(b) .(c) .a/Ta
c/Tc
Exterior
3.811.959.700 189.366.512 378.302.945 2,3 1,2
Nacional
54.560.069.722 4.962.500.044 9.677.859.623 32,8 29,4
Região Centro-Oeste
630.748.782 387.597 390.597 0,4 0
Região Nordeste
6.274.840.783 214.029.445 433.481.787 3,8 1,3
Região Norte
841.113.745 24.762.590 42.446.089 0,5 0,1
Região Sudeste
99.365.194.773 12.600.396.560 22.046.882.772 59,7 67
Região Sul
1.079.883.483 269.309.658 307.580.119 0,6 0,9
. . . . .
.Total .166.563.810.988 .18.260.752.406 .32.886.943.932 .100,0
100,0
21. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 17,7%; Exterior, 9,9%; Região
Norte, 5,1%; Região Nordeste, 6,9%; Região Sudeste, 22,2%; Região Sul, 28,5%; e Região Centro-Oeste, 0,1%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
22. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as
disposições constantes do art. 127 da LDO 2025.
23. As tabelas de 11 a 15, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o
acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 2º bimestre de 2025, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto
no § 2º do art. 124 da LDO de 2025, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação
de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou
em conta a classificação adotada pelo BNDES.
TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2025
(Lei nº 15.080 de 30 de dezembro de 2024 - LDO 2025 - Art. 127 - §2º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS
. Consolidado das Agências
. .em R$ milhão
. .Saldos em 31.12.2024
. Região/UF
Saldos em
31.12.2024
.Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador
. . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed.
Financ.
.Outros
Serviços
.Habitação .Outros .Próprio .Tesouro .Outras
Fontes
.Micro .Pequeno .Médio .Médio-
Grande
.Grande
. Norte
222.296 222.296 59.925 13.386 12.646 6.316 30.680 26.315 73.027 145.831 51.983 24.482 108.922 30.303 21.362 974 60.735
. AC
11.143 11.143 2.556 314 790 182 1.180 1.124 4.996 8.565 2.049 529 7.228 1.704 674 27 1.511
. AP
8.801 8.801 148 258 592 122 2.140 808 4.732 7.579 671 551 4.780 1.357 474 2 2.187
. AM
32.179 32.179 665 3.543 2.760 693 3.410 6.335 14.773 24.443 3.887 3.849 9.009 3.850 2.911 241 16.169
. PA
77.415 77.415 17.874 5.265 4.750 2.968 18.896 8.509 19.153 47.534 18.931 10.950 34.285 9.453 6.268 419 26.988
. RO
43.057 43.057 17.788 2.232 1.590 1.402 2.325 4.836 12.885 27.122 11.690 4.245 26.706 6.181 4.496 55 5.619
. RR
9.982 9.982 2.010 1.046 543 73 739 1.050 4.521 6.900 2.260 822 5.333 1.356 950 5 2.340
. .TO .39.718 .39.718
18.884 728 1.619 876 1.991 3.654
.11.966
23.687 12.495
.3.536
21.581 6.401 5.589 226
.5.922
. Nordeste
591.791 591.791 77.221 60.867 34.444 7.708 125.974 134.817 150.760 318.196 143.534 130.061 283.747 82.491 66.156 3.421 155.976
. AL
29.412 29.412 2.668 3.482 1.368 177 4.323 8.479 8.915 16.891 5.367 7.154 15.879 4.676 2.507 80 6.271
. BA
162.341 162.341 29.243 14.646 9.006 2.429 43.807 28.184 35.026 87.114 46.377 28.850 68.482 23.599 19.748 1.190 49.322
. CE
84.423 84.423 5.639 11.757 6.781 1.201 15.280 20.301 23.466 44.648 19.693 20.082 40.693 10.988 9.070 509 23.164
. MA
68.635 68.635 15.990 4.497 4.031 952 10.635 10.079 22.451 42.727 15.339 10.569 37.659 9.549 8.073 323 13.032
. PB
40.662 40.662 2.536 3.446 2.417 435 6.354 16.669 8.805 17.389 7.023 16.250 25.334 5.568 4.189 51 5.520
. PE
85.394 85.394 6.079 13.888 5.019 1.358 18.800 23.202 17.049 43.571 20.867 20.956 38.381 12.054 9.064 994 24.901
. PI
46.955 46.955 9.015 3.004 2.577 496 8.023 6.877 16.965 28.928 11.366 6.661 19.216 6.101 6.420 139 15.079
. RN
49.052 49.052 2.383 3.508 1.961 394 15.900 11.977 12.929 24.753 11.922 12.377 23.992 5.152 4.305 77 15.525
. .SE .24.915 .24.915
3.669 2.639 1.284 266 2.854 9.049
.5.154
12.173 5.580
.7.162
14.111 4.803 2.781 58
.3.163
. Sudeste
1.235.084 1.235.084 88.947 207.314 52.612 90.516 205.854 407.880 181.961 816.225 46.986 371.873 556.109 161.364 108.172 24.152 385.287
. ES
38.636 38.636 7.338 2.448 2.676 2.263 4.553 9.844 9.515 28.642 1.293 8.701 23.229 6.233 2.976 301 5.897
. MG
296.701 296.701 43.762 21.600 14.084 12.938 28.559 88.272 87.486 210.388 5.899 80.414 179.867 40.999 25.584 4.591 45.660
. RJ
207.407 207.407 1.546 21.051 2.773 43.181 45.817 53.582 39.459 143.756 16.045 47.606 68.725 22.328 14.724 4.442 97.188
. .SP .692.339 .692.339
36.301 162.216 33.078 32.135 126.926 256.182
.45.501
433.439 23.749
.235.151
284.287 91.804 64.889 14.817
.236.542
. Sul
657.551 657.551 124.972 81.471 48.862 47.038 52.080 172.472 130.657 455.586 18.908 183.058 343.719 99.202 69.744 13.618 131.267
. PR
246.237 246.237 48.849 25.241 18.889 13.750 17.981 71.224 50.303 166.456 7.438 72.343 138.525 37.492 20.086 4.520 45.613
. RS
246.506 246.506 54.610 30.638 18.809 19.053 20.841 58.247 44.308 169.933 6.736 69.837 122.367 38.577 31.208 5.446 48.908
. .SC .164.809 .164.809
21.512 25.592 11.165 14.235 13.258 43.001
.36.047
119.197 4.734
.40.878
82.827 23.133 18.451 3.652
.36.747