PORTARIA ICMBIO Nº 2.047, DE 28 DE MAIO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 2.047, DE 28 DE MAIO DE 2025
Aprova a revisão geral do Plano de Manejo da
Estação Ecológica de Tamoios (processo nº
02070.005322/2022-61).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela
Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a revisão geral do Plano de Manejo da Estação Ecológica
de Tamoios, localizada no estado do Rio de Janeiro, constante do processo n°
02070.005322/2022-61.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Estação Ecológica de
Tamoios será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os
limites das zonas de manejo da Unidade de Conservação serão disponibilizados no portal
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Ibama n˚ 9, de 3 de fevereiro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2006, edição nº 26, p. 88, à
exceção de seu item 6.5.6, Encarte 6, o qual estabelece a Zona de Amortecimento da
Unidade de Conservação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA