PORTARIA GM/MS Nº 7.004, DE 29 DE MAIO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 7.004, DE 29 DE MAIO DE 2025
Divulga os resultados preliminares da avaliação de propostas de projeto submetidas ao Programa
de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 20 do
Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Ficam divulgados os resultados preliminares da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP em
atendimento ao Informe Técnico nº 01/2024, relacionados aos desafios em saúde definidos na Portaria GM/MS nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023, que estabelece a Matriz de Desafios
Produtivos e Tecnológicos em Saúde, na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º As propostas de projetos foram avaliadas conforme os critérios estabelecidos nos arts. 15, 16 e 17 do Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de
setembro de 2017.
Art. 3º É facultada ao proponente a interposição de recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial
da União, em face ao resultado de reprovação da avaliação da sua proposta de projeto, com fundamento em razões de legalidade e de mérito, dirigido ao Ministro de Estado de
Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
. .ANEXO I
. .Os resultados preliminares referem-se à avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.
. .PROPOSTA DE PROJETO .PROPONENTE .PARCEIRO(S) .RESULTADO PRELIMINAR
. .Agulha para caneta de insulina: Injeção
e moldagem de Polímeros, micro-
moldagem, montagem e lubrificação de
alta precisão com esterilização sob
embalagem específica
. Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO .Promisemed Hangzhou Meditech Co., Ltd. .Reprovado
. .Atalureno 125mg, 250mg e 1.000mg
granulado para suspensão
.Bahiafarma .Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos
LTDA
.Inelegível
. .Bolsa tripla SAG manitol - bolsa para
coleta e processamento de sangue
.Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR .JP Farma .Reprovado
. .Cladribina 10 mg .Farmanguinhos/Fiocruz .MERCK S/A e Nortec Química S.A. .Aprovado
. .Clover A1c Self - Analisador de Teste /
hemoglobina glicada (HbA1C)Clover A1c
Self - Cartucho / hemoglobina glicada
(HbA1C
.Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR .Osang Healthcare; Osang Do Brasil .Inelegível
. .Dapagliflozina + metformina 5/500mg,
5/1000mg, 10/500mg e 10/1000mg
comprimido revestido de liberação
prolongada
.Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos -
NUPLAM/UFRN
.Geolab Indústria Farmacêutica; Globe
Química
.Reprovado
. .Dapagliflozina 5mg e 10mg comprimido
revestido
.Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos -
NUPLAM/UFRN
.Geolab Indústria Farmacêutica; Globe
Química
.Reprovado
. .Deferasirox 125 mg, 250 mg e 500 mg
comprimido para suspensão
.Laboratorio Farmacêutico da Marinha - LFM .EMS S.A.; Nortec .Inelegível
. .Deferasirox 250 mg e 500 mg
comprimidos
.Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos -
NUPLAM/UFRN
.EMS S.A.; Nortec Química S.A. .Inelegível
. .DEFERASIROX 250 mg e 500 mg
comprimidos para suspensão
.Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de
Lima" - FURP
.EMS S/A; Nortec Quimica S.A. .Inelegível
. .Deferasirox 250mg e 500mg .Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército -
LQFEx
.EMS S.A.; Novamed Fabricação de Produtos
Farmacêuticos Ltda; Nortec Química S.A.
.Inelegível
. .Deferasirox comprimido 250mg e
500mg
.Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica -
LAQFA
.EMS S.A.; Novamed Fabricação de Produtos
Farmacêuticos Ltda; Nortec Química S.A.
.Inelegível
. .Desenvolvimento de uma plataforma
tecnológica que permita a pesquisa e
desenvolvimento de medicamentos à
base de oligonucleotídeos, tendo
também como objetivo o
desenvolvimento do produto acabado
produto nusinersena solução injetável
12mg/5mL
.Bio-Manguinhos/Fiocruz .Hypera Pharma SA; Aurisco Pharmaceutical
Co., Ltd
.Aprovado
. .Dicloridrato de Trientina 250mg
cápsula dura
.Laboratório Farmacêutico da Marinha - LFM .Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos
Ltda
.Aprovado
. .Eculizumabe .Bahiafarma .Bionovis S.A.; SAMSUNG BIOEPIS .Aprovado
. .Eculizumabe .Instituto Butantan .Biocad; BiocadBrazil Farmacêutica Ltda .Reprovado
. .Eculizumabe - Imunossupressores
seletivos para Hemoglobinúria
paroxística noturna
.Bio-Manguinhos/Fiocruz .Alexion Pharma International Operations
limited Company; AstraZeneca do Brasil
Ltda; Alexion Serviços e Farmacêutica do
Brasil
.Reprovado
. .Eltrombopague Olamina (comprimidos
revestidos de 50mg)
.Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de
Lima" - FURP
.Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda .Reprovado
. .Empagliflozina + Linagliptina 10 mg + 5
mg - comprimidos
revestidosEmpagliflozina + Linagliptina
25 mg + 5 mg - comprimidos
revestidos
.Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos -
NUPLAM/UFRN
.Geolab Indústria Farmacêutica; Nortec
Química
.Inelegível
. .Empagliflozina 10 mg e 25 mg
comprimidos revestidos
.Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos -
NUPLAM/UFRN
.Geolab Indústria Farmacêutica; Nortec
Química
.Reprovado
. .Equipamentos para tratamento clínica
e cirúrgica para oftalmologia
.Departamento de Energia Nuclear - DEN/UFPE .OPTO Eletrônica SA; Prop3 Desenvolvimento
de Software Ltda.; Fundação de Apoio da
UFPE
.Inelegível
. .Fator VIII recombinante meia-vida
estendida (Alfadamoctocogue pegol)
.Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia -
Hemobrás
.Bayer S.A; Bayer AG .Reprovado
. .Fosfato Monohidratado de Sitagliptina
25mg, 50mg e 100mg
.LAFEPE .Geolab Indústria Farmaceutica S/A; Nortec
Química
.Reprovado
. .Ivacaftor 150mg comprimido revestido .Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de
Lima" - FURP
.Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos
Ltda
.Aprovado
. .Kit diagnóstico in vitro - Dengue NS1
teste rápido
.BiotechTown .Orbitae Diagnóstico; Assure Tech; CT
Vacinas/UFMG; Detechta
.Reprovado
. .Lipid Pro .Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR .Osang Healthcare; Osang Do Brasil .Desclassificado
. .Natalizumabe - Solução Produtiva e
Tecnológica
.Instituto Butantan .Sandoz AG .Aprovado
. .PCR em tempo real multiplex para
deteção de genes de Carbapenemase
(NDM, KPC, OXA-48, VIM, IMP), genes
de Beta-Lactamase de Espectro
Estendido (ESBL) (CTX-M) e genes de
resistência à Vancomicina
(VanA, VanB)
.Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR .Seegene Inc; Seegene Brasil .Reprovado
. .Preservativo Feminino, Preservativo
Masculino
.Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba
- LIFESA
.Cupid Limited .Reprovado
. .Produto Teste Rápido Antígeno NS1
Dengue
.Bahiafarma .Beijing Hotgen Biotech CO. LTD .Reprovado
. .Projeto para implementação de
Transferência de Tecnologia para
internalização e produção em escala
industrial do produto Rivaroxabana
2,5mg
.Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO .Al Andalous for Pharmaceutical Industries .Inelegível
. .Projeto para Transferência de
Tecnologia para internalização e
produção do produto Liraglutida
6mg/mL
.Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO .Shilpa Medicare Limited .Reprovado
. .Projeto para Transferência de
Tecnologia para internalização e
produção do produto Semaglutida
Solução injetável 0,68 mg/mL, 1,34
mg/mL e 2,68 mg/mL
.Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de
Lima" - FURP
.Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A.;
CYG Biotech Química & Farmacêutica Ltda.
.Reprovado
. .Semaglutida injetável .Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO .Shilpa Medicare Limited .Reprovado
. .Solução sorológica integrada para
centralização da triagem de sangue
doado com transferência de know how
para produção de componente crítico
tecnológico
.Bio-Manguinhos/Fiocruz .Roche Diagnóstica Brasil Ltda; Roche
Diagnostics GmbH
.Reprovado
. .Solução tecnológica para inativação de
patógenos em bolsas de sangue de
doação voluntária
.Bio-Manguinhos/Fiocruz .Cerus Corporation; CEI Comercio Exportação
e Importação de Materiais Médicos
.Reprovado
. .Tafamidis Meglumina (cápsulas moles
de 20mg)
.Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos -
NUPLAM/UFRN
.Globe Química; Laboratório Tiaraju
Alimentos e Cosméticos S.A. filial Afra
Pharma
.Reprovado
. .Tafamidis Meglumina cápsula mole .Fundação para o remédio popular "Chopin Tavares de
Lima" - FURP
.Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda .Aprovado
. .Vacina contra a dengue .Bio-Manguinhos/Fiocruz .Takeda Pharmaceuticals International AG .Reprovado