PORTARIA DG/PF Nº 19.037, DE 21 DE MAIO DE 2025 (parte 6 de 7)

135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos, leia-se: com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 92, de 19/05/2025, Seção 1, Pag. 63, Processo: 08228.010588/2025-
13, onde se lê: Passaporte: EN6500I30, leia-se: Passaporte: EN6500130.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 98, de 27/05/2025, Seção 1, Pag. 151, Processo: 08228.010216/2025-
97, onde se lê: Data Nascimento: 17/09/1988, leia-se: Data Nascimento: 17/07/1988.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 42, de 28/02/2025, Seção 1, Pag. 77, Processo: 08228.003871/2025-
99, onde se lê: Passaporte: U5739022, leia-se: Passaporte: U5738022.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 92, de 19/05/2025, Seção 1, Pag. 55, Processo: 08228.003056/2025-
21, onde se lê: Mãe: HURI AKTOPRAK; Pai: MUZAFFER AKTOPRAK, leia-se: Mãe: FIRDEVS
AKTOPRAK; Pai: IRFAN AKTOPRAK.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 70, de 11/04/2025, Seção 1, Pag. 94, Processo: 08228.008495/2025-
29, onde se lê: País: REPÚBLICA DO CONGO, leia-se: País: REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO
CONGO.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 92, de 19/05/2025, Seção 1, Pag. 57, Processo: 08228.009789/2025-
78, onde se lê: Mãe: WINIFRED HELEN MCCONACHIE, leia-se: Mãe: WINIFRED HELEN
MUSTARD.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS
Despacho Nº
26/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Determinado
Interessado(a): MILAGROS ROCIO CARVAJAL NAVARRO
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página
38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em
nome da imigrante MILAGROS ROCIO CARVAJAL NAVARRO, RNM V527091-B, de
nacionalidade argentina, nascida em 07 de setembro de 1996, filha de Silvia Jorgelina
Navarro e de Eliseo Javier Carvajal, Processo nº 08460.004789/2024-48.
Despacho Nº
31/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessado: SU CHIN HU
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome
do imigrante SU CHIN HU, RNM V170135-D, de nacionalidade chinesa, nascido em 10 de
março de 1955, filho de Su Huang Pang e Su Chi An, Processo nº 08505.003044/2025-89
Despacho Nº
35/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Assuntos Transitórios: Comunicados e Informes em Geral
Interessado(a): ANSELMO SANTIAGO GONZALEZ
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em
nome do imigrante ANSELMO SANTIAGO GONZALEZ, RNM nº V080881G, de
nacionalidade argentina, nascido em 12 de agosto de 1953, filho de Tereza Perez e de
Anselmo Gonzalez. (Processo nº 08704.001321/2025-72).
Despacho Nº
36/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Determinado
Interessado(a): ZIPPORA LUDI
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em
nome do imigrante ZIPPORA LUDI, RNM nº V623562B, de nacionalidade suíça, nascida
em 14 de agosto de 1990, filha de Judith Maria Ludi e de Rudolf Ludi (Processo nº
08704.001882/2025-71).
Despacho Nº
37/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Assuntos Transitórios: Comunicados e Informes em Geral
Interessado(a): JOSE FRANCISCO MORALES RAMIREZ
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em
nome do imigrante JOSE FRANCISCO MORALES RAMIREZ, RNM Y239014A, de
nacionalidade chilena, nascido em 19 de dezembro de 1960, filho de Hermelia Del
Carmen Ramirez Arriagada e de Mario Morales Herrera, Processo nº
08505.003228/2025-49.
Despacho Nº
38/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Imigração Laboral
Interessado(a): WENG MEIRONG
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em
nome da imigrante WENG MEIRONG, RNE V346410-S, de nacionalidade chilena, nascida
em 09 de janeiro de 1973, filha de LI LAN YING e de WENG JIN KUN, Processo nº
08505.003233/2025-51.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
DESPACHOS DE 29 DE MAIO DE 2025
Código: 703.476
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595161/2025.
Interessado: MARICEL ROSARIO CARDENAS CUELLAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 703.444
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595130/2025.
Interessado: MEI QIUXING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 703.033
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594772/2025.
Interessado: BERTHELOT SUPREME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos I, II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II III,
IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13
do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 702.404
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594155/2025.
Interessado: MAYAMBI MUSEMU ALEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s)
itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 701.237
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593224/2025.
Interessado: WALID KHAIRAT SAYED HASSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 671.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569180/2024.
Interessado: ANA MARIA CASTELLANOS HINCAPIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017, Art.
51 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 670.295
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568634/2024.
Interessado: JENNY BETSY RODRIGUEZ DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 453.836
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0400756/2023.
Interessado: SANIEL LAURENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 452.294
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399556/2023.
Interessado: MODIBO MACALOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.65, da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, do item 7 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 450.451
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398357/2023.
Interessado: JOAO BAPTISTA HENRIQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 415.029
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0369600/2023.
Interessado: MARIA FERNANDA ARIAS GODOY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada
não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 414.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0369510/2023.
Interessado: DIMANDJA EKOFA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 414.771
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369440/2023.
Interessado: Zaid Hadi.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
art(s). art. 70 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, parágrafo único do Decreto
9.199/2017.
Código: 409.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364946/2023.
Interessado: JOAQUIN DE JESUS VIVAS FEIJOO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e
9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 401.312
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0358242/2023.
Interessado: CAITLIN SUTHERLAND DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e
14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 400.264
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0357349/2023.
Interessado: YONDRI DAVID PERDOMO FEBRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4,5,6,8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 398.376
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355778/2023.
Interessado: ROZINA AKTHER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 398.162
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355615/2023.
Interessado: JOHANNA JENNIE QVARFORDT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 396.404
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0354120/2023.
Interessado: FELIX CARIDAD SERRANO MOSQUERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 396.374
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0354091/2023.
Interessado: GISLHAINE JEAN SIMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 395.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0353556/2023.
Interessado: FEDERICO BELLO AULISO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 395.288
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0353123/2023.
Interessado: OLYERSUS ASAEL MONTILLA QUINTERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art.5° e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020 e item 9, anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 395.051
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352924/2023.
Interessado: SANDRA NKENGE KIANGEBENI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art.5°
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 394.617
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352574/2023.
Interessado: ISRAEL EXILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e Art. 56 e Itens 4, 5,6, 8 e 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 390.961
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0349686/2023.
Interessado: ANTONIO JOSE GALLARDO GAVIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 390.551
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0349358/2023.
Interessado: DAIGARD RICARDO ORTEGA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 234 incisos III, IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens, itens 5 e 6, Art 5º e item 13 e do Anexo I e Art
51 da Portaria 623/2020.
Código: 387.380
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0346867/2023.
Interessado: MARLON JOSE MONTOYA AGUILERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 385.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345375/2023.
Interessado: CARL OBED WILFORD LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no art.
56 e Itens 5, 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 384.678
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0344538/2023.
Interessado: MICHAEL VALCIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 382.745
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0342930/2023.
Interessado: MARIE NOELINA VICTORIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 382.689
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0342889/2023.
Interessado: JEAN KESNEL PIERRE.