PORTARIA Nº 97/DPC, DE 20 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 97/DPC, DE 20 DE MAIO DE 2025
Prorroga o prazo de credenciamento estabelecido
no art. 5º da Portaria nº 123/2022, desta
Diretoria.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, combinada com
o contido no art. 14, da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, resolve:
Art.1º Prorrogar, em caráter excepcional, pelo período de seis meses, o
prazo do credenciamento do SERVIÇO DE POLÍCIA MARÍTIMA DA POLÍCIA FEDERAL
(SEPOM), CNPJ 00.394.494/0014-50, para ministrar, nos municípios do Rio de Janeiro-
RJ, Tamandaré-PE, Brasília-DF, Manaus-AM e Foz do Iguaçu-PR, os cursos abaixo
mencionados do EPM:
I - Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público (ETSP);
II - Especial para Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público (ECSP); e
III - Especial Avançado para a Condução de Embarcações de Estado no
Serviço Público na Navegação Costeira (EANC).
Parágrafo Único: A execução desses cursos dar-se-á sob a supervisão dos
Órgãos de Execução (OE) das áreas de jurisdição abaixo, em que forem realizados os
cursos, cabendo a esses OE a emissão da Ordem de Serviço, das carteiras de
habilitação e dos certificados, conforme previsto na NORMAM-102/DPC (Mod.3):
a) Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ), na localidade do Rio de Janeiro-RJ;
b) Capitania dos Portos de Pernambuco (CPPE), na localidade de Tamandaré-PE;
c) Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí (DelItajaí), na localidade de Itajaí-SC;
d) Capitania Fluvial de Brasília (CFB), na localidade de Brasília-DF;
e) Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), na localidade de Manaus-AM; e
f) Capitania Fluvial do Rio Paraná (CFRP), na localidade de Foz do Iguaçu-PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO