PORTARIA Nº 83, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público, nos termos dos anexos a esta portaria, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIN. ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 83, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 248. Órgão: Poder Judiciário — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Todos os atos de 30/05/2025