PORTARIA Nº 405, DE 29 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 405, DE 29 DE MAIO DE 2025
Torna pública a abertura de consulta pública para
recebimento de contribuições referentes à segunda
parte da etapa "Diagnóstico" do Plano Nacional de
Logística 2050, que consiste nos corredores de
mercado doméstico e indicadores do cenário-base.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de
PresidentedoComitêdeGovernançadoPlanejamentoIntegradodeTransportes(CGPIT),assim
designado no art. 19, I, do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, no uso da competência
prevista no art. 4º, VII, do Regimento Interno do CGPIT, estabelecido pela Resolução CGPIT nº
1, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de outubro de
2024, resolve:
Art. 1º Oficializar a abertura de consulta pública para recebimento de contribuições
referentes à segunda parte da etapa "Diagnóstico" do Plano Nacional de Logística 2050, que
consiste nos corredores de mercado doméstico e indicadores do cenário-base.
§1º A consulta pública será realizada pelo período de 30 (trinta) dias, contados a
partir da publicação desta Portaria.
§2º Os documentos submetidos à consulta pública estarão disponíveis no sítio
eletrônico da plataforma Participa + Brasil.
§3º As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível na plataforma.
Art. 2º A Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do
Ministério dos Transportes estará disponível para esclarecimentos por meio do endereço
<[email protected]>.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO