PORTARIA Nº 354, DE 28 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 354, DE 28 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre as diretrizes de prova do
componente específico da área de Tecnologia em
Gestão Pública, no âmbito do Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes (Enade), edição
2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº
10.861, de 14 de abril de 2004, na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto
de 2018 e suas alterações, nas Portarias INEP nº 33, de 17 de janeiro de 2025, nº 125,
de 11 de março de 2025, na portaria MEC nº 392, de 26 de maio de 2025 e o
disposto no processo SEI nº 23036.004160/2025-82, resolve:
Art. 1º A prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade
2025 dos Cursos Superiores de Tecnologia será constituída pelo componente Formação
Geral, comum a todos os cursos dessa modalidade avaliados nesse ciclo, e pelo
componente específico de cada área.
Art. 2º O componente de Formação Geral dos Cursos Superiores de
Tecnologia será constituído por 15 (quinze) questões, todas de múltipla escolha.
Parágrafo único. As diretrizes para o componente de Formação Geral dos
Cursos Superiores de Tecnologia são publicadas em portaria específica.
Art. 3º O componente específico da área de Tecnologia em Gestão Pública
será constituído por 30 (trinta) questões de múltipla escolha e 01 (uma) questão
discursiva.
Parágrafo único. O componente específico da área de Tecnologia em Gestão
Pública terá como subsídios o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia
e as normativas associadas à legislação profissional.
Art. 4º O componente específico da área de Tecnologia em Gestão Pública
tomará como referência as seguintes características do perfil do(a) estudante
concluinte:
I - atento ao rigor técnico na tomada de decisões em contextos
diversificados e interdependentes da área pública, promovendo o estreitamento das
relações entre o Estado e a sociedade;
II - comprometido com a defesa do efetivo caráter público e democrático
do Estado e atento aos impactos sociais, econômicos e ambientais resultantes da
gestão pública;
III - eficiente e inovador nos processos de gestão pública, no controle e na
avaliação de políticas públicas;
IV - promotor do exercício da cidadania por meio da compreensão do
significado de controle social;
V - sensível, ético e analítico quanto ao cenário social, político, cultural e
legal e a sua relação com a gestão pública.
Art. 5º O componente específico da área de Tecnologia em Gestão Pública
avaliará se o(a) estudante concluinte desenvolveu, durante o processo de formação, as
seguintes competências e respectivas habilidades:
I - competência em análise e diagnóstico para gestão pública: envolve a
avaliação detalhada dos fatores políticos, econômicos, sociais e legais que impactam a
administração pública, com foco na capacidade de interpretar dados e indicadores,
identificar oportunidades e desafios e criar diagnósticos que fundamentem a
formulação de políticas públicas eficazes, promovendo decisões estratégicas alinhadas
com as necessidades da sociedade.
a) habilidades vinculadas à competência I:
1. identificar os principais fatores que influenciam a gestão pública, como
aspectos políticos, econômicos, sociais, legais, culturais e ambientais;
2. compreender modelos e instrumentos de gestão pública;
3. integrar estratégias sustentáveis e de responsabilidade social na gestão
pública;
4. analisar dados e indicadores para embasar decisões sobre políticas
públicas e estratégias governamentais;
5. analisar as influências das decisões políticas e econômicas na formulação,
implementação e avaliação de políticas públicas.
II - competência em planejamento e execução de políticas públicas: envolve
a capacidade de planejar, implementar e avaliar políticas públicas voltadas para o
desenvolvimento social e regional, o que inclui a formulação de diretrizes claras, a
gestão eficiente de recursos e o acompanhamento contínuo da execução, de modo a
assegurar que os resultados das políticas atendam às necessidades da população de
maneira eficaz e eficiente.
a) habilidades vinculadas à competência II:
1. definir diretrizes para a formulação, implementação e avaliação de
políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local e regional;
2. compreender os modelos de gestão e identificar os mais adequados para
diferentes contextos e desafios governamentais;
3. organizar fluxos de trabalho e processos para otimizar a prestação de
serviços públicos e aumentar sua eficiência;
4. propor indicadores e critérios para avaliar as políticas públicas;
5. formular estratégias inovadoras e sustentáveis que melhorem a gestão
pública.
Art. 6º O componente específico da área de Tecnologia em Gestão Pública
tomará como referencial os seguintes objetos de conhecimento:
I - comportamento organizacional;
II - comunicação e marketing aplicado ao setor público;
III - contabilidade aplicada ao setor público;
IV - economia do setor público;
V - Estado, governo e administração pública;
VI - ética, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável;
VII - finanças e orçamento público;
VIII - gestão de programas e projetos;
IX - gestão de recursos humanos no setor público;
X - legislação aplicada ao setor público;
XI - compras públicas, licitações e contratos administrativos;
XII - logística e patrimônio público;
XIII - matemática e estatística aplicadas à gestão pública;
XIV - planejamento estratégico e governamental;
XV - políticas públicas;
XVI - processos decisórios e técnicas de negociação;
XVII - tecnologias da informação;
XVIII - teorias da administração pública;
XIX - Estado e sociedade;
XX - transparência e controle social.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO