PORTARIA Nº 352, DE 28 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 352, DE 28 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente
específico da área de Tecnologia em Gestão de
Recursos Humanos, no âmbito do Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.861, de
14 de abril de 2004, na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018 e suas
alterações, nas Portarias INEP nº 33, de 17 de janeiro de 2025, nº 125, de 11 de março de
2025, na Portaria MEC nº 392, de 26 de maio de 2025 e o disposto no processo SEI n.
23036.004160/2025-82, resolve:
Art. 1º A prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade
2025 dos Cursos Superiores de Tecnologia será constituída pelo componente Formação
Geral, comum a todos os cursos dessa modalidade avaliados nesse ciclo, e pelo
componente específico de cada área.
Art. 2º O componente de Formação Geral dos Cursos Superiores de Tecnologia
será constituído por 15 (quinze) questões, todas de múltipla escolha.
Parágrafo único. As diretrizes para o componente de Formação Geral dos
Cursos Superiores de Tecnologia são publicadas em portaria específica.
Art. 3º O componente específico da área de Tecnologia em Gestão de Recursos
Humanos será constituído por 30 (trinta) questões de múltipla escolha e 01 (uma) questão
discursiva.
Parágrafo único. O componente específico da área de Tecnologia em Gestão de
Recursos Humanos terá como subsídios o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de
Tecnologia e as normativas associadas à legislação profissional.
Art. 4º O componente específico da área de Tecnologia em Gestão de Recursos
Humanos tomará como referência as seguintes características do perfil do(a) estudante
concluinte:
I - ético, crítico, holístico e humanista, comprometido com o embasamento
científico, tecnológico e socioeconômico na gestão de recursos humanos e
organizacional;
II - empreendedor, dinâmico e inovador nas diversas etapas de planejamento,
de implementação das práticas e de avaliação dos processos de gestão de recursos
humanos;
III - estratégico, com visão sistêmica, considerando os subsistemas de gestão de
pessoas, na busca de vantagem competitiva;
IV - resiliente e flexível às mudanças de cenários nos processos da gestão de
recursos humanos, com proatividade e capacidade para liderança, contribuindo para os
relacionamentos intra e interpessoais no âmbito de sua atuação profissional.
Art. 5º O componente específico da área de Tecnologia em Gestão de Recursos
Humanos avaliará se o(a) estudante concluinte desenvolveu, durante o processo de
formação, as seguintes competências e respectivas habilidades:
I - competência em planejar, gerenciar e operacionalizar os subsistemas de
gestão de recursos humanos: envolve a captação, a manutenção, a remuneração e a
retenção de pessoas, bem como a compreensão da cultura e do clima organizacional e a
capacidade de assegurar políticas e práticas de saúde, segurança e qualidade de vida no
trabalho.
a) habilidades vinculadas à competência I:
1. identificar necessidades e oportunidades nos processos de recrutamento,
seleção, treinamento e desenvolvimento de pessoas;
2. classificar métodos e ferramentas de avaliação de desempenho,
considerando diferentes contextos organizacionais;
3. desenvolver estratégias para gestão de cargos, salários, incentivos e
benefícios, garantindo a competitividade e a satisfação dos colaboradores;
4. analisar a efetividade dos processos de recrutamento, seleção e
desenvolvimento de pessoal, identificando oportunidades de melhorias;
5. relacionar práticas de gestão de pessoas com os objetivos estratégicos da
organização, garantindo alinhamento e eficácia nos processos.
II - competência em reconhecer, diagnosticar, formular e relacionar as políticas
e práticas de recursos humanos: envolve ações de responsabilidade socioambiental, uso de
ferramentas de comunicação e negociação, desenvolvimento de estilos de liderança e
mediação de conflitos.
a) habilidades vinculadas à competência II:
1. definir estratégias de gestão de pessoas, considerando planejamento,
organização, direção e controle de atividades comerciais e organizacionais;
2. classificar diferentes estilos de liderança, avaliando sua influência nas
relações e no desempenho organizacional;
3. organizar ações de desenvolvimento de carreiras, com foco no crescimento
contínuo dos profissionais dentro da organização;
4. determinar critérios e métodos eficazes para negociação e mediação de
conflitos, promovendo um ambiente harmonioso e produtivo;
5. avaliar programas e iniciativas que favoreçam a retenção de talentos e o
desenvolvimento de uma cultura de engajamento na organização.
Art. 6º O componente específico da área de Tecnologia em Gestão de Recursos
Humanos tomará como referencial os seguintes objetos de conhecimento:
I - comportamento organizacional;
II - comunicação organizacional;
III - cultura e clima organizacionais;
IV - saúde e qualidade de vida no trabalho;
V - ética e responsabilidade socioambiental;
VI - modelos de gestão e estilos de liderança;
VII - gerenciamento de carreiras;
VIII - gestão por competências;
IX - legislação trabalhista, tributária e previdenciária;
X - negociação e mediação de conflitos;
XI - recrutamento e seleção;
XII - gestão de cargos, salários e benefícios;
XIII - rotinas de pessoal e cálculos trabalhistas;
XIV - ergonomia e segurança no trabalho;
XV - sistemas de informações gerenciais;
XVI - treinamento e desenvolvimento;
XVII - avaliação e gestão de desempenho;
XVIII - gestão do conhecimento;
XIX - gestão estratégica e métricas de recursos humanos.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO