PORTARIA Nº 349, DE 28 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 349, DE 28 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente
específico da área de Relações Internacionais, no
âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (Enade), edição 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.861, de
14 de abril de 2004, na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018 e suas
alterações, nas Portarias INEP nº 33, de 17 de janeiro de 2025, nº 125, de 11 de março de
2025, na Portaria MEC nº 392, de 26 de maio de 2025 e o disposto no processo SEI n.
23036.004160/2025-82, resolve:
Art. 1º A prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade
2025 dos Cursos de Bacharelado será constituída pelo componente de Formação Geral,
comum a todos os cursos dessa modalidade avaliados nesse ciclo, e pelo componente
específico de cada área.
Art. 2º O componente de Formação Geral dos Cursos de bacharelado será
constituído por 15 (quinze) questões, todas de múltipla escolha.
Parágrafo único. As diretrizes para o componente de Formação Geral dos
Cursdos de Bacharelado são publicadas em portaria específica.
Art. 3º O componente específico da área de Relações Internacionais será
constituído por 30 (trinta) questões de múltipla escolha e 01 (uma) discursiva.
Parágrafo único. O componente específico da área de Relações Internacionais
terá como subsídios as Diretrizes Nacionais Curriculares do curso e as normativas
associadas à legislação profissional.
Art. 4º O componente específico da área de Relações Internacionais tomará
como referência as seguintes características do perfil do(a) estudante concluinte:
I - crítico e reflexivo na análise de questões internacionais no seu contexto
político, econômico, histórico, geográfico, estratégico, jurídico, cultural, ambiental e
social;
II - ético e humanista na tomada de decisões, sensível à diversidade cultural,
social, étnico-racial, religiosa, de gênero e de orientação sexual e comprometido com a
promoção da dignidade humana em todas as esferas da sua atuação profissional;
III - colaborativo e propositivo na mediação de conflitos, na busca de
cooperação e na solução de problemas em uma realidade diversificada e em
transformação;
IV - analítico acerca de argumentos, de evidências, de discursos e de
interpretações, com relação tanto a eventos e processos internacionais quanto a
abordagens, teorias e perspectivas em relações internacionais;
V - diligente e criativo na pesquisa, na análise, na avaliação e na formulação de
cenários e de projetos para atuação nas esferas nacional, regional e internacional.
Art. 5º O componente específico da área de Relações Internacionais avaliará se
o(a) estudante concluinte desenvolveu, durante o processo de formação, as seguintes
competências e respectivas habilidades:
I - competência em análise e estratégia das relações internacionais: envolve a
capacidade de interpretar as dinâmicas globais e desenvolver uma análise crítica sobre os
processos políticos, econômicos e sociais que moldam as relações internacionais.
a) habilidades vinculadas à competência I:
1. identificar e analisar fenômenos históricos e contemporâneos nas relações
internacionais, compreendendo seus impactos globais;
2. reconhecer e explicar problemas internacionais, considerando a diversidade
das realidades local, regional e global;
3. desenvolver abordagens críticas sobre o impacto da política e da economia
internacionais nas dimensões nacional, regional e global;
4. analisar interações entre diferentes atores das relações internacionais,
reconhecendo estratégias e dinâmicas de poder e influência;
5. avaliar impactos das interações internacionais para atores e agentes em
âmbito local, regional e global.
II - competência em negociação, diplomacia e cooperação internacional:
envolve a negociação, a atuação diplomática e a aplicação de estratégias para promover e
gerenciar a cooperação entre atores das relações internacionais; o conhecimento do direito
internacional e sua aplicação; e o domínio instrumental de língua estrangeira.
a) habilidades vinculadas à competência II:
1. identificar e compreender objetivos e estratégias de política externa nas
dinâmicas internacionais;
2. analisar e avaliar a formulação e execução de política externa;
3. definir estratégias de negociação que viabilizem projetos de cooperação
internacional;
4. gerenciar recursos e parcerias para a execução de projetos internacionais,
com vistas à internacionalização de organizações, tais como ONGs, OSCIPs, empresas e
burocracias governamentais;
5. aplicar instrumentos diplomáticos e jurídicos para negociação e resolução de
conflitos, respeitando as normas internacionais.
Art. 6º O componente específico da área de Relações Internacionais tomará
como referencial os seguintes objetos de conhecimento:
I - teorias das relações internacionais;
II - economia política internacional;
III - instituições, regimes e organizações internacionais;
IV - negociação e cooperação internacional;
V - direito internacional público e direitos humanos;
VI - segurança internacional, estudos estratégicos e defesa;
VII - análise de política externa;
VIII - política externa brasileira;
IX - história das relações internacionais;
X - relações internacionais contemporâneas;
XI - política internacional;
XII - teoria política.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO