PORTARIA Nº 348, DE 28 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 348, DE 28 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre as diretrizes de prova do
componente específico da área de Psicologia, no
âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (Enade), edição 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº
10.861, de 14 de abril de 2004, na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto
de 2018 e suas alterações, nas Portarias INEP nº 33, de 17 de janeiro de 2025, nº 125,
de 11 de março de 2025, na Portaria MEC nº 392, de 26 de maio de 2025 e o
disposto no processo SEI n. 23036.004160/2025-82, resolve:
Art. 1º A prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade
2025 dos Cursos de Bacharelado será constituída pelo componente de Formação Geral,
comum a todos os cursos dessa modalidade avaliados nesse ciclo, e pelo componente
específico de cada área.
Art. 2º O componente de Formação Geral dos Cursos de bacharelado será
constituído por 15 (quinze) questões, todas de múltipla escolha.
Parágrafo único. As diretrizes para o componente de Formação Geral dos
Cursdos de Bacharelado são publicadas em portaria específica.
Art. 3º O componente específico da área de Psicologia será constituído por
30 (trinta) questões de múltipla escolha e 01 (uma) discursiva.
Parágrafo único. O componente específico da área de Psicologia terá como
subsídios as Diretrizes Nacionais Curriculares do curso e as normativas associadas à
legislação profissional.
Art. 4º O componente específico da área de Psicologia tomará como
referência as seguintes características do perfil do(a) estudante concluinte:
I - comprometido com o aprimoramento contínuo, por meio da construção
e do desenvolvimento do conhecimento em psicologia nas dimensões da ciência e da
profissão;
II - atento à compreensão dos fenômenos psicológicos, sociais, econômicos,
culturais e políticos do país, considerando as complexidades, diversidades e
multideterminações em interlocução com outros campos do conhecimento;
III - ético e crítico no que diz respeito à atuação profissional, visando à
promoção dos direitos humanos e de uma sociedade democrática, comprometido com
o bem-estar dos indivíduos nos grupos, organizações e comunidades;
IV - implicado de forma crítico-reflexiva na produção e na divulgação de
pesquisas científicas, de trabalhos e de informações de temas relevantes para a
psicologia e para a sociedade;
V - comprometido com o estabelecimento de vínculos interpessoais que
propiciem a atuação ética em equipes inter e multiprofissionais.
Art. 5º O componente específico da área de Psicologia avaliará se o(a)
estudante concluinte desenvolveu, durante o processo de formação, as seguintes
competências e respectivas habilidades:
I - competência em pesquisa e produção de conhecimento: envolve a
condução de investigações científicas rigorosas, com análise crítica de dados e
comunicação clara e eficaz dos resultados; e a criação de materiais de divulgação
científica, a fim de promover a integração de diferentes perspectivas para o avanço do
conhecimento na Psicologia.
a) habilidades vinculadas à competência I:
1. conhecer fundamentos teórico-metodológicos e epistemológicos da
Psicologia;
2. analisar a natureza dos fenômenos psicológicos de ordem cognitiva,
comportamental e afetiva, considerando as características das populações-alvo;
3. conduzir investigações científicas estruturando etapas e estratégias
metodológicas de pesquisa em Psicologia;
4. elaborar relatos científicos, documentos psicológicos e outras
comunicações profissionais, inclusive materiais de divulgação, fundamentados em
conhecimento técnico-científicos e princípios éticos da profissão;
5. desenvolver estratégias para intervenção em processos de trabalho junto
a indivíduos, grupos e instituições.
II - competência em avaliação, diagnóstico e intervenção psicológica: envolve
a capacidade de identificar e compreender fenômenos psicológicos, nas dimensões
individuais e grupais, conduzindo avaliações detalhadas e fundamentadas, além de
desenvolver e aplicar intervenções em diversos contextos; e atuar de forma
colaborativa de modo inter e multiprofissional, integrando saberes de diferentes
áreas.
a) habilidades vinculadas à competência II:
1. intervir em processos psicossociais junto a grupos e territórios,
considerando as diferenças individuais e socioculturais dos seus membros com atenção
especial aos segmentos em situação de vulnerabilidade social;
2. atuar em processos de prevenção e promoção da saúde em nível
individual e coletivo;
3. realizar avaliação psicológica, psicodiagnóstico, psicoterapia e intervenções
conforme as necessidades da população-alvo;
4. atuar inter e multiprofissionalmente na compreensão dos processos
psicológicos e na colaboração em equipes multidisciplinares;
5. identificar processos educativos em diferentes contextos para avaliação,
planejamento e intervenção.
Art. 6º O componente específico da área de Psicologia tomará como
referencial os seguintes objetos de conhecimento:
I - fundamentos epistemológicos e históricos da psicologia;
II - fundamentos, métodos e técnicas de investigação científica;
III - ética no exercício profissional;
IV - direitos humanos em psicologia;
V - políticas públicas;
VI - relações étnico-raciais;
VII - diversidade sexual, de gênero e dos corpos;
VIII - bases biológicas do comportamento humano;
IX - desenvolvimento humano;
X - processos psicológicos básicos;
XI - processos psicopatológicos;
XII - processos de avaliação psicológica;
XIII - processos grupais;
XIV - processos clínicos;
XV - processos educativos e de aprendizagem;
XVI - intervenções em situações de emergências e desastres;
XVII - intervenções em processos institucionais e organizacionais;
XVIII - intervenções em saúde e bem-estar do trabalhador;
XIX - intervenções em atenção e promoção da saúde;
XX - intervenções em processos psicossociais.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO