PORTARIA Nº 346, DE 28 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Todos os atos de 30/05/2025

PORTARIA Nº 346, DE 28 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente
específico da área de Design, no âmbito do Exame
Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade),
edição 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.861, de
14 de abril de 2004, na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018 e suas
alterações, nas Portarias INEP nº 33, de 17 de janeiro de 2025, nº 125, de 11 de março de
2025, na Portaria MEC nº 392, de 26 de maio de 2025 e o disposto no processo SEI n.
23036.004160/2025-82, resolve:
Art. 1º A prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade
2025 dos Cursos de Bacharelado será constituída pelo componente de Formação Geral,
comum a todos os cursos dessa modalidade avaliados nesse ciclo, e pelo componente
específico de cada área.
Art. 2º O componente de Formação Geral dos Cursos de bacharelado será
constituído por 15 (quinze) questões, todas de múltipla escolha.
Parágrafo único. As diretrizes para o componente de Formação Geral dos
Cursdos de Bacharelado são publicadas em portaria específica.
Art. 3º O componente específico da área de Design será constituído por 30
(trinta) questões de múltipla escolha e 01 (uma) discursiva.
Parágrafo único. O componente específico da área de Design terá como
subsídios as Diretrizes Nacionais Curriculares do curso e as normativas associadas à
legislação profissional.
Art. 4º O componente específico da área de Design tomará como referência as
seguintes características do perfil do(a) estudante concluinte:
I - articulado e expressivo no uso de linguagens e na comunicação de conceitos,
ideias e soluções diversas;
II - empático, ético e crítico às questões sociais, históricas, culturais e
ambientais, em contextos locais e globais;
III - comprometido em relação aos impactos dos fatores econômicos, materiais,
tecnológicos e produtivos;
IV - engajado com o conhecimento teórico-prático e a utilização de métodos
projetuais, atendendo às demandas da sociedade;
V - prospectivo e envolvido com visão sistêmica, criativa e interdisciplinar.
Art. 5º O componente específico da área de Design avaliará se o(a) estudante
concluinte desenvolveu, durante o processo de formação, as seguintes competências e
respectivas habilidades:
I - competência em planejamento, estratégia e gestão no design: envolve a
articulação de diferentes áreas de conhecimento para planejar, coordenar e garantir a
viabilidade econômica e estratégica de projetos de design, alinhando-os com as
necessidades do mercado e dos usuários.
a) habilidades vinculadas à competência I:
1. reconhecer as áreas de conhecimento relevantes para um projeto de design
e articular as atividades necessárias para sua realização;
2. identificar e organizar os componentes de um projeto de design, integrando
diferentes áreas de atuação;
3. desenvolver estratégias para a efetividade e a inovação nos projetos,
alinhadas aos objetivos estratégicos e às demandas da sociedade;
4. analisar o impacto ambiental e a viabilidade econômica, mercadológica e
técnica dos projetos de design, considerando a sua sustentabilidade;
5. gerenciar o processo de design considerando visão estratégica em contextos
e cenários diversificados.
II - competência em criatividade, comunicação e cultura no design: envolve a
aplicação de soluções criativas e funcionais no design, incorporando aspectos culturais,
estéticos e simbólicos, garantindo-se que os produtos ou serviços criados se comuniquem
de forma eficaz com os públicos.
a) habilidades vinculadas à competência II:
1. propor linguagens e formas de comunicação baseados nos fundamentos do
design para transmitir ideias e soluções de design;
2. selecionar os métodos, as técnicas e as ferramentas projetuais para o
desenvolvimento de soluções de design em contextos diversificados;
3. integrar aspectos físicos, cognitivos e socioculturais no processo projetual,
promovendo soluções inclusivas e eficazes;
4. incorporar aspectos históricos, estéticos e culturais no design, evidenciando
suas contribuições para o processo projetual;
5. compreender a importância de abordagens multidisciplinares na articulação
das necessidades, anseios e expectativas das pessoas.
Art. 6º O componente específico da área de Design tomará como referencial os
seguintes objetos de conhecimento:
I - design, cultura e sociedade;
II - fundamentos da linguagem visual;
III - expressão e representação;
IV - ergonomia nas interações humano/objeto/ambiente/organização;
V - comunicação e semiótica;
VI - estética e história da arte;
VII - história e teorias do design;
VIII - tecnologias, materiais, processos e meios produtivos;
IX - metodologias de projeto;
X - gestão de design;
XI - design e empreendedorismo;
XII - design e inovação;
XIII - design e sustentabilidade;
XIV - design, inclusão e acessibilidade;
XV - design, experiências e interfaces;
XVI - design e usabilidade;
XVII - design e propriedade intelectual;
XVIII - cenários e tendências.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO