PORTARIA Nº 345, DE 28 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Todos os atos de 30/05/2025

PORTARIA Nº 345, DE 28 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente
específico da área de Comunicação Social:
Publicidade e Propaganda, no âmbito do Exame
Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade),
edição 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.861, de
14 de abril de 2004, na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018 e suas
alterações, nas Portarias INEP nº 33, de 17 de janeiro de 2025, nº 125, de 11 de março
de 2025, na Portaria MEC nº 392, de 26 de maio de 2025 e o disposto no processo SEI
n. 23036.004160/2025-82, resolve:
Art. 1º A prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade
2025 dos Cursos de Bacharelado será constituída pelo componente de Formação Geral,
comum a todos os cursos dessa modalidade avaliados nesse ciclo, e pelo componente
específico de cada área.
Art. 2º O componente de Formação Geral dos Cursos de bacharelado será
constituído por 15 (quinze) questões, todas de múltipla escolha.
Parágrafo único. As diretrizes para o componente de Formação Geral dos
Cursdos de Bacharelado são publicadas em portaria específica.
Art. 3º O componente específico da área de Publicidade e Propaganda será
constituído por 30 (trinta) questões de múltipla escolha e 01 (uma) discursiva.
Parágrafo único. O componente específico da área de Publicidade e
Propaganda terá como subsídios as Diretrizes Nacionais Curriculares do curso e as
normativas associadas à legislação profissional.
Art. 4º O componente específico da área de Publicidade e Propaganda tomará
como referência as seguintes características do perfil do(a) estudante concluinte:
I - crítico, reflexivo e ético, com formação humanística e científica, capaz de
atuar frente à complexidade das transformações do mundo contemporâneo, observando
as demandas mercadológicas, institucionais, sociais e ambientais;
II - inovador e empreendedor no planejamento, na execução e na avaliação
dos processos comunicacionais e publicitários;
III - estrategista no desenvolvimento das atividades de planejamento e gestão
de comunicação integrada, monitorando e aferindo resultados a partir dos objetivos
estipulados;
IV - criativo na concepção e produção de peças, ações e campanhas
comunicacionais e publicitárias;
V - ético no exercício do marketing, da comunicação e da publicidade e em
relação à diversidade das demandas mercadológicas, institucionais, sociais e
ambientais.
Art. 5º O componente específico da área de Publicidade e Propaganda avaliará
se o(a) estudante concluinte desenvolveu, durante o processo de formação, as seguintes
competências e respectivas habilidades:
I - competência em pesquisa, análise e planejamento estratégico: envolve a
capacidade de identificar oportunidades e desafios; analisar os ambientes mercadológico,
institucional e social; desenvolver soluções estratégicas, a partir do marketing, da
comunicação e da publicidade, com base em pesquisas para apoiar decisões.
a) habilidades vinculadas à competência I:
1. identificar os impactos dos fatores macroambientais e microambientais no
planejamento estratégico;
2. analisar processos mercadológicos e sociais, avaliando suas implicações no
marketing, na comunicação e na publicidade;
3. desenvolver soluções estratégicas utilizando métodos e técnicas de
marketing, comunicação e publicidade;
4. gerenciar fluxos de comunicação em variados meios, contemplando a
inclusão e a diversidade de públicos;
5. avaliar os resultados das ações de marketing, comunicação e publicidade,
com base em indicadores de desempenho e/ou pesquisas.
II - competência em inovação, criação e produção em comunicação e
publicidade: envolve a capacidade de inovar, criar e produzir soluções comunicacionais,
alinhadas às demandas mercadológicas, institucionais, sociais e ambientais.
a) habilidades vinculadas à competência II:
1. adotar visão inovadora, criativa e empreendedora sobre os novos modelos
de negócios do campo comunicacional e publicitário;
2. definir estratégias criativas com base nos objetivos de comunicação, a partir
de linguagens visual, verbal e sonora direcionadas aos diferentes públicos e meios;
3. conceber soluções criativas, diversas e inclusivas para diferentes contextos
mercadológicos, institucionais, sociais e ambientais;
4. produzir peças, ações e campanhas comunicacionais e publicitárias
alinhadas às estratégias criativas e adequadas às especificidades de cada meio;
5. incorporar as transformações da cultura tecnológica nas estratégias criativas
de peças, ações e campanhas.
Art. 6º O componente específico da área de Publicidade e Propaganda tomará
como referencial os seguintes objetos de conhecimento:
I - teorias da comunicação;
II - história da comunicação e da publicidade e propaganda;
III - legislação e ética profissional;
IV - metodologia e pesquisa em comunicação;
V - linguagens da comunicação;
VI - comunicação e culturas tecnológicas;
VII - teorias da imagem;
VIII - sociologia da comunicação;
XI - psicologia da comunicação;
X - pesquisa de mercado e de comportamento do consumidor;
XI - marketing e gestão de marcas;
XII - planejamento e ferramentas de comunicação integrada;
XIII - planejamento de mídia e de pontos de contato;
XIV - criação publicitária e metodologias criativas;
XV - redação publicitária;
XVI - direção de arte;
XVII - produção audiovisual, digital, fotográfica, gráfica e sonora;
XVIII - gestão e resultados em publicidade e propaganda;
XIX - inovação e empreendedorismo;
XX - comunicação pública e política.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO