PORTARIA Nº 342, DE 28 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 342, DE 28 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre as diretrizes de prova do
componente específico da área de Ciências
Contábeis, no âmbito do Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes (Enade), edição
2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº
10.861, de 14 de abril de 2004, na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto
de 2018 e suas alterações, nas Portarias INEP nº 33, de 17 de janeiro de 2025, nº 125,
de 11 de março de 2025, na Portaria MEC nº 392, de 26 de maio de 2025 e o disposto
no processo SEI n. 23036.004160/2025-82, resolve:
Art. 1º A prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade
2025 dos Cursos de Bacharelado será constituída pelo componente de Formação Geral,
comum a todos os cursos dessa modalidade avaliados nesse ciclo, e pelo componente
específico de cada área.
Art. 2º O componente de Formação Geral dos Cursos de bacharelado será
constituído por 15 (quinze) questões, todas de múltipla escolha.
Parágrafo único. As diretrizes para o componente de Formação Geral dos
Cursdos de Bacharelado são publicadas em portaria específica.
Art. 3º O componente específico da área de Ciências Contábeis será
constituído por 30 (trinta) questões de múltipla escolha e 01 (uma) discursiva.
Parágrafo único. O componente específico da área de Ciências Contábeis
terá como subsídios as Diretrizes Nacionais Curriculares do curso e as normativas
associadas à legislação profissional.
Art. 4º O componente específico da área de Ciências Contábeis tomará como
referência as seguintes características do perfil do(a) estudante concluinte:
I - proativo e propositivo na atuação em questões inerentes e afins à
atividade contábil, em seus diversos contextos e modelos organizacionais;
II - analítico e crítico na elaboração e na divulgação de informações aos
usuários;
III - atento às normas, aos regulamentos, aos padrões e às metodologias
pertinentes às funções contábeis e suas respectivas atualizações e aplicações;
IV - atualizado frente às inovações tecnológicas aplicáveis à atividade
profissional; e
V - ético e probo em sua atividade profissional, comprometido com a
responsabilidade no âmbito social, ambiental e de governança nos ambientes das
entidades, com o respeito às diversidades da sociedade.
Art. 5º O componente específico da área de Ciências Contábeis avaliará se
o(a) estudante concluinte desenvolveu, durante o processo de formação, as seguintes
competências e respectivas habilidades:
I - competência em produção da informação contábil: envolve o domínio dos
conceitos fundamentais da contabilidade e a aplicação das normatizações e legislações
vigentes; e permite a preparação e a apresentação de relatórios contábeis e das
demonstrações financeiras em conformidade com a legislação, por meio de métodos,
técnicas e ferramentas adequados ao reconhecimento, à mensuração e à divulgação de
informações para a tomada de decisões.
a) habilidades vinculadas à competência I:
1. identificar os conceitos fundamentais da ciência contábil e sua aplicação
nas funções contábeis;
2. aplicar legislações, normas e pronunciamentos contábeis pertinentes ao
processo de preparação e apresentação de demonstrações financeiras, relatórios
técnicos, laudos ou pareceres;
3. selecionar métodos, técnicas e ferramentas adequados à produção da
informação contábil, em conformidade com a legislação e com a ética profissional;
4. revisar as políticas, estimativas, alcance e abrangência das escolhas
contábeis; e
5. propor alternativas para sanar não conformidades no processo de
produção da informação contábil.
II - competência em tomada de decisão e suporte ao processo decisório:
envolve demonstrar a visão sistêmica e interdisciplinar da atividade contábil; permite a
aplicação das capacidades crítica, analítica e decisória, alicerçadas em informações
contábeis bem como em outras informações relevantes para a tomada de decisão; e
inclui a participação e o aconselhamento na formulação do planejamento estratégico,
no gerenciamento de riscos e no desenvolvimento de sistemas de informações
contábeis e de controle gerencial, com o uso de tecnologias de informação.
a) habilidades vinculadas à competência II:
1. identificar informações e evidências contábeis úteis para fundamentar a
opinião profissional;
2. utilizar tecnologias de informação bem como técnicas quantitativas e
qualitativas para suporte ao processo de tomada de decisão;
3. analisar informações financeiras e não financeiras;
4. propor alternativas para subsidiar o processo de tomada de decisão;
5. desenvolver e analisar sistemas de informações contábeis e de controle
gerencial.
Art. 6º O componente específico da área de Ciências Contábeis tomará como
referencial os seguintes objetos de conhecimento:
I - teoria da contabilidade;
II - história da contabilidade e do pensamento contábil;
III - contabilidade societária;
IV - contabilidade tributária;
V - contabilidade gerencial;
VI - contabilidade de custos;
VII - controladoria;
VIII - sistemas de informações contábeis;
IX - contabilidade aplicada ao setor público;
X - auditoria;
XI - perícia e arbitragem;
XII - análise de demonstrações financeiras;
XIII - administração financeira;
XIV - legislação societária e empresarial;
XV - legislação fiscal e tributária;
XVI - legislação social e trabalhista;
XVII - métodos quantitativos aplicados à contabilidade;
XVIII - noções atuariais;
XIX - ética e legislação profissional; e
XX - contabilidade socioambiental.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO