PORTARIA Nº 339, DE 28 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 339, DE 28 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre diretrizes de prova do componente
de Formação Geral dos Cursos de Bacharelado, no
âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (Enade), edição 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº
10.861, de 14 de abril de 2004, na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto
de 2018 e suas alterações, nas Portarias INEP nº 33, de 17 de janeiro de 2025, nº 125,
de 11 de março de 2025, na Portaria MEC nº 392, de 26 de maio de 2025 e o disposto
no processo SEI n. 23036.004160/2025-82, resolve:
Art. 1º A prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade
2025 dos Cursos de Bacharelado será constituída pelo componente de Formação Geral,
comum a todos os cursos dessa modalidade avaliados nesse ciclo, e pelo componente
específico de cada área.
Art. 2º O componente de Formação Geral dos Bacharelados será constituído
por 15 (quinze) questões, todas de múltipla escolha.
Parágrafo único. As diretrizes para o componente de Formação Geral dos
Cursos Superiores de Tecnologia são publicadas em portaria específica.
Art. 3º O componente específico de cada área avaliada no Enade 2025 será
constituído por 30 (trinta) questões de múltipla escolha e 01 (uma) questão
discursiva.
Parágrafo único. As diretrizes para os componentes específicos de cada área
são publicadas em portarias específicas.
Art. 4º O componente de Formação Geral dos Cursos de Bacharelado
tomará como referência as seguintes características do perfil do(a) estudante
concluinte:
I - ético e comprometido com questões sociais, culturais e ambientais;
II - comprometido com a democracia e com o exercício da cidadania;
III - humanista, crítico e sensível, apoiado em conhecimentos científicos,
sociais e culturais, historicamente construídos;
IV - proativo e solidário na tomada de decisões, atuando com
responsabilidade socioambiental e respeito às diferenças;
V - colaborativo e propositivo no trabalho em equipes, redes ou
comunidades, integrando diferentes áreas do conhecimento e tecnologias.
Art. 5º O componente de Formação Geral dos Cursos de Bacharelado
avaliará se o(a) estudante concluinte desenvolveu, durante o processo de formação, as
seguintes competências e respectivas habilidades:
I - competência em comunicação, expressão e interação social: envolve a
capacidade de interpretar, produzir e compartilhar conteúdos de forma eficaz, a fim de
promover o diálogo e a interação em diferentes contextos, sejam eles acadêmicos,
profissionais ou culturais.
a) habilidades vinculadas à competência I:
1. identificar diferentes expressões humanas, suas variações e significados
em contextos específicos;
2. utilizar linguagem adequada ao público e ao contexto para comunicação
de ideias e informações;
3. analisar diferentes linguagens e seus impactos na comunicação e na
construção de significados;
4. avaliar diferentes argumentos de forma crítica, a fim de promover
discussões fundamentadas; e
5. propor e implementar práticas de convivência que incentivem o diálogo
e o compartilhamento de saberes em diferentes contextos socioculturais.
II - competência em resolução de problemas e tomada de decisão: envolve
a capacidade de analisar cenários complexos, identificar desafios e oportunidades e
estruturar soluções para resolver problemas.
b) habilidades vinculadas à competência II:
1. identificar soluções para situações-problema, considerando a
complexidade e as variáveis envolvidas;
2. classificar e selecionar informações relevantes para tomar decisões e
resolver problemas;
3. organizar processos e recursos a fim de implementar ações para
resolução de problemas;
4. determinar abordagens adequadas para diferentes contextos de
problemas, com base na análise profunda das condições envolvidas; e
5. criar e aplicar estratégias inovadoras para atender às necessidades
emergentes, utilizando raciocínio crítico e criatividade.
Art. 6º O componente de Formação Geral dos Cursos de Bacharelado
tomará como referencial os seguintes objetos de conhecimento:
I. ética, democracia, cidadania e direitos humanos;
II. Estado, sociedade e trabalho;
III. educação e desenvolvimento humano e social;
IV. meio ambiente, mudanças climáticas e desafios socioambientais;
V. desigualdades, opressões e explorações étnico-raciais, de classe, de
gênero e de sexualidade;
VI. cultura, arte e comunicação;
VII. ciência, tecnologia e inovação;
VIII. processos de globalização e política internacional;
IX. cidades, habitação e qualidade de vida;
X. territórios, sociodiversidade e diversidade cultural;
XI. acessibilidade e inclusão social; e
XII. promoção da saúde e prevenção de doenças.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO