PORTARIA Nº 17.082/SIA, DE 27 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 17.082/SIA, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs
00058. 067706/2024-71 e 00065.527745/2017-13, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 14.129/SIA, de 18 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de março de 2024, Seção 1, Página 76, que concedeu o Certificado
Operacional de Aeroporto nº 039/SBFI/2024 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A.,
operadora do Aeroporto Cataratas, localizado em Foz do Iguaçu (PR), Código OACI: SBFI;
Código CIAD: PR0002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º...............
...........................
IV - Restrições operacionais: não há." (NR)
Parágrafo único. Ficam suprimidas as alíneas "a" e "b" do inciso IV do art. 2º da
Portaria nº 14.129/SIA, de 18 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
RETIFICAÇÃO
No inciso IX do art. 1º da Portaria nº 17.017/SIA, de 20 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2025, Seção 1, página 174, onde se
lê: "IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;", leia-se: "IX - Condições
operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de
emergência, no período noturno. Plataforma auto elevatória com variação de 32m a 58m
de altitude do helideque em relação ao nível do mar;".