PORTARIA Nº 17.080/SIA, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs 00065.527745/2017-13 e 00058.067706/2024-71, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 2.661/SIA, de 4 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2017, Seção 1, página 68, que aprovou o Nível Equivalente de Segurança Operacional referente ao não cumprimento dos parágrafos 154.217(e)(1) e 154.223(b)(1) do RBAC nº 154 para o Aeroporto Cataratas, localizado em Foz do Iguaçu (PR), Código OACI: SBFI; Código CIAD: PR0002. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 17.080/SIA, DE 27 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 197. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 30/05/2025