PORTARIA Nº 17.077/SIA, DE 27 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 17.077/SIA, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº
00065.025358/2024-76, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 3.994/SIA, de 26 de dezembro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, Seção 1, página 533, que concedeu o
Certificado Operacional de Aeroporto nº 18/SBFL/2018 à CONCESSIONÁRIA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS S.A. (CAIF), operadora do Aeroporto
Hercílio Luz, localizado em Florianópolis (SC), Código OACI: SBFL; Código CIAD: SC0001,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ..............................
I - Geral:
............................................................
e) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 7 (sete).
............................................................" (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.166/SIA, de 6 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024, Seção 1, página 113.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA