PORTARIA Nº 17.074/SPO, DE 27 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 198. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 30/05/2025

PORTARIA Nº 17.074/SPO, DE 27 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 e na
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00058.033805/2025-31, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº
2016-11-60BH-01-00, emitido em favor da sociedade empresária RIO PURUS TÁXI AÉREO
LTDA., CNPJ nº 18.182.569/0001-80, a contar do dia 29 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas