PORTARIA Nº 17.067/SPL, DE 27 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição quelheconfereoart.18,incisoII,daPortarianº13.517/SPL,de2dejaneirode2024,tendoem vistaodispostonoRegulamentoBrasileirodaAviaçãoCivil-RBACnº67enaLeinº7.565,de19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.019635/2025-92, resolve: Art. 1º Revalidar, até 13 de junho de 2028, o credenciamento da médica Dra. FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA - MC109, CRM/RJ nº 52-49282-0, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Conde de Bonfim, nº 422, sala 413, Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.267/SPL, de 7 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, Seção 1, página 50. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS VIDAL ALVES SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS RETIFICAÇÃO Na Deliberação PAS nº 90/2024/SFC, publicada no DOU de 29 de maio de 2025, Seção 1, pág. 93, onde se lê: "O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ", leia-se "O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ".
PORTARIA Nº 17.067/SPL, DE 27 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 198. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 30/05/2025