INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 625, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 625, DE 29 DE MAIO DE 2025
Altera a versão 7.1 do documento "Requisitos Mínimos
para a Experiência do Usuário", divulgada pela
Instrução Normativa BCB nº 589, de 4 de fevereiro de
2025
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
(Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso I, alínea "a", e 94,
caput, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº
340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso IV, do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Fica excluído o item 52 do Capítulo 15 da versão 7.1 dos "Requisitos
Mínimos para a Experiência do Usuário", divulgada por meio da Instrução Normativa BCB nº
589, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2025,
que trata da obrigatoriedade de envio de notificação ao usuário pagador em caso de não
agendamento do débito de um Pix Automático, quando o recebedor não encaminhar a
instrução de pagamento dentro do prazo estabelecido em norma.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO