DESPACHO Nº 1.618, DE 29 DE MAIO DE 2025

DESPACHO Nº 1.618, DE 29 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.017851/2025-43, decide:
liberar a unidade geradora UG14, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de
Santo Antônio 05, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.051592-2.01, localizada nos municípios de Morro do Chapéu e
Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos De Santa Ana
Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 30 de
maio de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 57/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.085/2011-CERÂMICA BANDEIRA LTDA- Registro de Licença N° 036/2012 -
Vencimento em 12/05/2035
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 275/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.663/2021-COMERCIAL RIO GRANDE DE MINERAIS LTDA-AREIA (uso:
Construção Civil).-DELFINÓPOLIS/MG
831.661/2021-COMERCIAL RIO GRANDE DE MINERAIS LTDA-AREIA (uso:
Construção Civil)-DELFINÓPOLIS/MG
831.662/2021-COMERCIAL RIO GRANDE DE MINERAIS LTDA-AREIA (uso:
Construção Civil).-DELFINÓPOLIS/MG
830.002/2019-ALEX PIRES TAVARES-Argila (cerâmica vermelha), Cascalho
(construção civil) e Areia (construção civil),-João Pinheiro/MG
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
831.370/2020-PEDRA MINEIRA DIAMANTINA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.668/2022-EXTRACAO MINERAIS DO VALE RIO GRANDE LTDA-OF.
N°20618/2025/DIFIP-MG/ANM
832.667/2022-EXTRACAO MINERAIS DO VALE RIO GRANDE LTDA-OF.
N°20617/2025/DIFIP-MG/ANM
830.188/2013-EDUARDO SOARES ROSA DE LIMA-OF. N°20607/2025/DIFIP-
MG/ANM e 20609/2025/DIFIP-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
830.817/2014-FERNANDO DAS DORES FERREIRA-OF. N°20616/2025/DIFIP-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.219/2006-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT
833.181/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
833.184/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
833.266/2014-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
833.265/2014-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
830.683/2022-"SELOMITRAL SERVICOS DE LOCACOES
832.528/2006-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
830.230/2009-CMIP MINERACAO PARACATUENSE LTDA-Calcário (corretivo de solos)
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
813.096/1974-VECA MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 3972/2022/DFMNM-MG/ANM -
(Processo Adm:48054.932145/2022-96); AI Nº3973/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo
Adm: 48054.932146/2022-31)
802.268/1976-CERÂMICA PARANAÍBA LTDA- AI Nº 4020/2022/DFMNM-
MG/ANM -( Processo Adm:48054.932202/2022-37 ); AI Nº 4021/2022/DFMNM-MG/ANM -
(Processo Adm:48054.932203/2022-81)
807.455/1972-A. PELÚCIO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI Nº
3936/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932118/2022-13) ; AI: Nº
3937/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932119/2022-68)
803.350/1972-SANDQUARTZ MINERAÇÃO LTDA.- AI Nº nº 4123/2022/DFMNM-
MG/ANM - (Processo Adm:48054.932342/2022-13) ; AI Nº 4124/2022/DFMNM-MG/ANM -
(Processo Adm:48054.932343/2022-50)
815.005/1970-MINERADORA VERMEX LIMITADA- AI Nº 3993/2022/DFMNM-
MG/ANM -(Processo Adm:48054.932192/2022-30); AI Nº 3994/2022/DFMNM-MG/ANM -
(Processo Adm:48054.932193/2022-84)
811.003/1970-MINERAÇÃO REZENDE LTDA- AI Nº 3978/2022/DFMNM-MG/ANM
-(Processo Adm: 48054.932152/20228) ; AI Nº 3979/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo
Adm:48054.932153/2022-32)
810.190/1970-ICIL INDUSTRIA E COMERCIO ITACARAMBI S/A- AI Nº
3856/2022/DFMNM-MG/ANM -(Processo Adm:48054.931955/2022-25; AI Nº
3857/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm: 48054.931956/2022-70)
816.374/1968-MINERAÇÃO JAD LTDA- AI Nº 3860/2022/DFMNM-MG/ANM -(
Processo Adm:48054.931957/2022-14) ; AI Nº 3861/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo
Adm: 48054.931958/2022-69)
802.848/1968-MARMINAS SA- AI Nº 3951/2022/DFMNM-MG/ANM -(Processo
Adm: 48054.932130/2022-28) ; AI Nº 3952/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:
48054.932131/2022-72)
002.050/1964-SANDELMINAS MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 3980/2022/DFMNM-
MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932157/2022-11) ; AI Nº 3981/2022/DFMNM-MG/ANM
- (Processo Adm: 48054.932159/2022-18)
009.625/1961-MINERAÇÃO ANASTEVE LTDA- AI Nº 4137/2022/DFMNM-
MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932374/2022-19) ; AI Nº 4139/2022/DFMNM-MG/ANM
-( Processo Adm: 48054.932375/2022-55)
005.395/1961-ACENDINO CYPRIANO & CIA LTDA- AI Nº 4128/2022/DFMNM-
MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932360/2022-97) ; AI Nº 4129/2022/DFMNM-MG/ANM
- (Processo Adm: 48054.932361/2022-31)
003.293/1961-MINERACAO SAO GONCALO LTDA- AI Nº 3940/2022/DFMNM-
MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932123/2022-26) ; AI Nº 3941/2022/DFMNM-MG/ANM
- (Processo Adm: 48054.932124/2022-71)
004.324/1957-SERVICOS DE MINERACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA- AI
Nº 3849/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm: 48054.931938/2022-98) ;
3850/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.931939/2022-32)
001.374/1955-SETA AGRO-MINERACAO LTDA- AI Nº 3986/2022/DFMNM-
MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932172/2022-69) ; AI Nº 3987/2022/DFMNM-MG/ANM
- (Processo Adm: 48054.932173/2022-11)
002.081/1935-MARCAL MÁRMORES CAEIRA LTDA- AI Nº 4054/2022/DFMNM-
MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932255/2022-58) ; AI Nº 4055/2022/DFMNM-MG/ANM
-( Processo Adm: 48054.932256/2022-01)
804.187/1977-MINERAÇÃO MATACAO LTDA- AI Nº 3974/2022/DFMNM-
MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932147/2022-85) ; AI Nº 3975/2022/DFMNM-MG/ANM
- (Processo Adm: 48054.932148/2022-20)
810.854/1976-CERÂMICA RUBIM LTDA- AI Nº 3990/2022/DFMNM-MG/ANM -
(Processo Adm: 48054.932187/2022-27) ; AI Nº 3991/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo
Adm: 48054.932188/2022-71)
804.445/1976-SANTA RITA MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 4131/2022/DFMNM-
MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932368/2022-53) ; AI Nº 4133/2022/DFMNM-MG/ANM
-( Processo Adm: 48054.932369/2022-06)
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
831.669/2013-VENDOME MINE MINERACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E
PESQUISA LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
832.285/2015-HUDSON MUNDIM MACHADO - Ofício N° 20457/2025/UAPM-
MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 276/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3922/2025-830.699/2025-UBIRAJARA PEREIRA-
3921/2025-830.696/2025-MINERACAO MATA VERDE LTDA-
3920/2025-830.670/2025-ANTONIO MAURICIO DA GLORIA E SILVA-
3919/2025-830.616/2025-ANÍSIO GENESIO DE SALES-
3918/2025-830.602/2025-ANÍSIO GENESIO DE SALES-
3917/2025-830.594/2025-PATRICK RIBEIRO REIS-
3916/2025-830.589/2025-WARLEY CARLOS DA COSTA CARDOSO-
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação nº 277/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
831.659/2021 - COMERCIAL RIO GRANDE DE MINERAIS LTDA -
DELFINÓPOLIS/MG - Guia n° 203/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA
(uso: Construção Civil) - Volume(s): 42.500 toneladas/ano
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 278/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 215/2025, de 29 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
830.205/2014 - Titular: CALVI GRANITOS LTDA EPP - Substância(s): ANFIBOLITO -
Município(s): ABRE CAMPO/MG, RIO CASCA/MG, SÃO PEDRO DOS FERROS/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação nº 279/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.999/2021-FLAVIO FERREIRA GOMES-OF. N°16407/2025/DIFIP-MG/ANM
830.438/2018-AGUA MINERAL VIVA LTDA-OF. N°20621/2025/DIOUT-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.783/2000-MTM MINERACAO LTDA- Área de 149,58 ha para 49,41 ha .-
FELDSPATO (uso: Industrial).-CONSELHEIRO PENA/MG
832.041/2021-LAJINHA MINERACAO LTDA- Área de 1000,00 ha para 863,58 ha
.-GRANITO (uso: Revestimento).-LAJINHA/MG
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
832.674/2015-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA-ALVARÁ N°1776/2017
832.961/2021-FABRICCIO PADUA VIANA-ALVARÁ N°3948/2022
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
831.184/2018-DHIEGO JOSÉ TEIXEIRA ME
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
831.911/1997-MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO
LTDA.- AI Nº 4041/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932241/2022-34) ; AI
Nº4042/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm: 48054.932242/2022-89)
801.174/1974-MINERAÇÃO BARRO PRETO LTDA.- AI Nº 4284/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932516/2022-30 ; AI Nº 4285/2022/DFMNM-MG/ANM
- Processo Adm: 48054.932517/2022-84
806.786/1974-SOBRAPEDRAS COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA- AI Nº
4258/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:48054.932494/2022-16; AI Nº
4259/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:48054.932495/2022-52
812.645/1974-TRANSMITA MINERACAO LTDA- AI Nº 4276/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932508/2022-93; AI Nº 4277/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932509/2022-38
830.880/1979-MINERAÇÃO VALE DA PARAUNA LTDA- AI Nº
4265/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932501/2022-71 ; AI Nº
4266/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932502/2022-16
832.212/1997-PORTO HORIZONTE LTDA- AI Nº 4260/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932496/2022-05 ; AI Nº 4261/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932497/2022-41
831.632/1997-ALVAREZ E CIA LTDA- AI Nº 4225/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932443/2022-86 ; AI Nº 4226/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932444/2022-21
831.551/1997-PEDRAS RODRIGUES LTDA ME- AI Nº 4311/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932551/2022-59; AI Nº 4312/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932552/2022-01
833.690/1993-MINERAÇÃO VALE DO CAPIVARI LTDA- AI Nº
4290/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932522/2022-97 ; AI Nº
4291/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:48054.932523/2022-31
831.477/1983-INCOEXGRANIL COMÉRCIO E EXPORTACAO DE GRANITOS LTDA -