DESPACHO Nº 1.614, DE 28 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/05/2025

DESPACHO Nº 1.614, DE 28 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 151/2025- SFF/ANEEL (SEI nº
0117632) e o que consta do Processo nº 48500.010807/2025-11, decide:
anuir ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a
Empresa Luz e Força Santa Maria S.A., CNPJ nº 27.485.069/0001-09, contratante, e sua
parte relacionada Santa Maria Soluções Ltda., CNPJ nº 46.249.673/0001-80, contratada,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas