DESPACHO Nº 1.589, DE 27 DE MAIO DE 2025

DESPACHO Nº 1.589, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 73/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0063397) e o constante no Processo nº 48500.903614/2024-14,
decide:
anuir previamente a celebração de Contrato de Compartilhamento de
Infraestrutura Administrativa e de Recursos Humanos entre as Partes Relacionadas Astic IE
Participações S.A., CNPJ nº 33.824.575/0001-88, Babilônia Holding S.A., CNPJ nº
26.680.187/0001-05, Central Eólica Babilônia I S.A., CNPJ nº 13.346.095/0001-41, Central
Eólica Babilônia II S.A., CNPJ nº 13.346.161/0001-83, Central Eólica Babilônia III S.A., CNPJ
nº 13.346.102/0001-05, Central Eólica Babilônia IV S.A., CNPJ nº 13.346.039/0001-07,
Central Eólica Babilônia V S.A., CNPJ nº 13.346.108/0001-82, HRZ Transmissão e
Participações S.A., CNPJ nº 43.167.616/0001-64, Horizon Transmissão MA I S.A., CNPJ nº
27.821.761/0001-60, Horizon Transmissão MA II S.A., CNPJ nº 27.821.764/0001-02, Horizon
Transmissão ES S.A., CNPJ nº 04.705.039/0001-65, Skyline Transmissão e Participações S.A.,
CNPJ nº 51.571.395/0001-13, Edify Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº
51.571.437/0001-16, Transmissora SP-MG S.A., CNPJ nº 27.821.748/0001-01, e Mata
Grande Transmissora de Energia Ltda., CNPJ nº 31.254.573/0001-75, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL