DESPACHO Nº 1.565, DE 27 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/05/2025

DESPACHO Nº 1.565, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a PORTARIA Nº 160, DE 23 DE MAIO DE 2025, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.900911/2024-16, decide:
arquivar o Termo de Intimação nº 56/2024 lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, referente às obrigações da Beta
Comercializadora de Energia S.A., CNPJ nº 17.431.261/0001-69, quanto ao processo de
manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica, conforme a
Resolução Normativa nº 1.011, de 2022.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Empresas citadas