DESPACHO Nº 1.564, DE 27 DE MAIO DE 2025

DESPACHO Nº 1.564, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a PORTARIA Nº 160, DE 23 DE MAIO DE 2025, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo de nº 48500.014689/2025-10, decide:
negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar protocolado por VENTOS DE
SÃO JULIÃO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 42.454.915 /0001-17, VENTOS DE SÃO
RAIMUNDO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 42.455.778 /0001-35, VENTOS DE SÃO
ROBERTO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 42.454.971 /0001-51, VENTOS DE SANTA
FELICIDADE ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 42.643.549 /0001-44, VENTOS DE SANTA
ANA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 42.740.770 /0001-10, VENTOS DE SANTA SABINA
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 42.740.818 /0001-90, VENTOS DE SANTA IRENE
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 42.740.763/0001-19, VENTOS DE SANTA RUFINA
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 42.740.809/0001-08 , VENTOS DE SANTA JACINTA
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 35.865.644/0001-27, VENTOS DE SÃO JOAQUIM
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 35.874.355/0001-94, VENTOS DE SÃO JÚLIO I
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 35.859.013/0001-03, VENTOS DE SANTA JUSTINA
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 35.865.623/0001-01, VENTOS DE SANTO JOÃO XXIII
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 35.865.638/0001-70, VENTOS DE SÃO BENTO
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 14.675.949/0001-04, VENTOS DE SÃO GALVÃO
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 22.777.483/0001-78, VENTOS DE SANTO ELOY
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 13.346.056/0001-44, VENTOS DE SANTA AMÉLIA
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 29.845.768/0001-48, VENTOS DE SANTO ARTUR
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 29.845.721/0001-84, VENTOS DE SANTA ALICE
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 29.845.784/0001-30, VENTOS DE SÃO FELIPE
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 29.845.761/0001-26, VENTOS DE SÃO MIZAEL
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 29.845.751/0001-90, VENTOS DE SANTA SARA
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 29.845.794/0001-76, VENTOS DE SANTA SOFIA
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 29.845.733/0001-09, VENTOS DE SANTO ABELARDO
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 23.037.514/ 0001-17, VENTOS DE SANTA LIVIA
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 35.865.635/0001-36, VENTOS DE SAO LUIGI ENERGIAS
RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 35.865.64 0/0001-49, VENTOS DE SÃO LEÃO I ENERGIAS
RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 35.865.651/0001-29, VENTOS DE SÃO LEOPOLDO ENERGIAS
RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 35.874.343/0001-60, VENTOS DE SÃO LONGINO ENERGIAS
RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 35.989.467/0001-90, VENTOS DE SÃO LUÍS t RENOVÁVEIS S.A.,
CNPJ nº 35.859.036/0001-00, VENTOS DE SÃO LUDGERO ENERtGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ
nº 35.896.824/0001-76, VENTOS DE SÃO LÚCIO I ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº
35.865.649/0001-50, VENTOS DE SÃO CANUTO IV ENERGIAS t S.A., CNPJ nº
42.495.350/0001-16, VENTOS DE SÃO JEREMIAS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº
42.455.678/0001-09, VENTOS DE SÃO GALDINO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº
42.495.343/0001-14, com vistas a aplicar, a partir da contabilização de março de 2025, o
mecanismo de alívio de exposições financeiras negativas previsto na Resolução Normativa
nº 1.030, de 2022 aos agentes que também originam, mas não se beneficiam, dos recursos
do excedente financeiro, até a revisão do texto normativo nos termos propostos ou
equivalentes.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA