DESPACHO Nº 1.563, DE 27 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/05/2025

DESPACHO Nº 1.563, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a PORTARIA Nº 160, DE 23 DE MAIO DE 2025, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.906893/2022-14, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Roraima Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 02.341.470/0001-44 em face
da Resolução Homologatória nº 3.309, de 23 de janeiro de 2024, que homologou o
resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Recorrente, as Tarifas de Energia
- TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, e deu outras providências.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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