DELIBERAÇÃO-SOG Nº 103, DE 29 DE MAIO DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 103, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.010234/2025-15, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1078-ANTAQ, de 3 de outubro de
2014, de titularidade da empresa MACIEL SERVICOS DE ENGENHARIA E NAVEGACAO LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.693.037/0001-08, passando a vigorar na forma e condições
fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração do nome empresarial.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS